MP denuncia prefeito por utilizar caminhão em serviços de propriedade particular

Em Política
03/09/2018 14:09:09

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias, por uso indevido de bem público em propriedade particular. Em agosto, a Justiça decretou a perda do mandato do gestor em razão de "doação de terrenos" sem a devida comprovação do interesse público. Ele recorreu da decisão.

MP agora acusa Farias de utilizar um caminhão basculante do Estado de Mato Grosso, cedido ao município pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, para realização de limpeza e cascalhamento do pátio de uma indústria da cidade.

A ação ocorre por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal). De acordo com a denúncia, no Termo de Cessão de Uso de Equipamentos ao município foi estabelecido que a utilização do veículo seria apenas para apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais e das estradas vicinais. A cessão do maquinário a terceiros ou a sua utilização em outras finalidades foram proibidas no contrato.

Conforme o MPMT, em Barra do Garças a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal autorizando a utilização de maquinários da Prefeitura para realização de serviços de limpeza e cascalhamento no pátio da referida indústria. Ocorre que o caminhão flagrado na propriedade particular não pertence ao município.

Além do caminhão basculante do Estado de Mato Grosso, foram encontrados na propriedade uma máquina pá escavadeira e mais um caminhão pertencentes à Prefeitura Municipal de Barra do Garças.

Com informações MP