Tribunal condena Taques por uso político do Pró-Família e aplica multa de R$ 5 mil

Em Política
01/09/2018 08:09:07

Da Redação - FocoCidade

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o governador Pedro Taques (PSDB) pelo uso político do programa Pró-Família. Os membros do Tribunal também condenaram Taques a pagar multa de R$ 5 mil.

A decisão foi unânime e confirmou a liminar deferida pelo relator do caso, o juiz Ulisses Rabaneda. O caso foi julgado na sexta-feira (31), durante a sessão do Pleno do TRE.

De acordo com a representação, ajuizada pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva, em nome da Coligação “Pra Mudar Mato Grosso”, o governador fez uso promocional do programa “Pró-família”, que beneficia famílias na linha da pobreza com R$ 100. A propaganda foi divulgada, na rede social Instagram, em pleno período eleitoral, o que é vedado por lei.

Na liminar deferida no início do mês, o juiz determinou a remoção imediata do vídeo. O relator do caso entendeu que por se tratar de programa do Estado, que visa distribuir bens, de forma gratuita, o governador, que é candidato à reeleição, não poderia fazer a propaganda durante o período eleitoral, de acordo com o estabelecido no artigo 73, inciso IV, da Lei 9.504/97.

“Não se trata de censura, como alegado pelo Representado. A vedação está na Lei”, entendeu o relator, ao proferir o voto durante o julgamento desta tarde. A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, que seguiu integralmente o voto de Rabaneda, destacou que “o benefício é conferido pela Administração. Não cabe ao governante se promover”.

Com Assessoria