AL ameaça derrubar decreto do Governo que prevê parcelamento de dívida com fornecedores

Em Política
23/08/2018 10:08:17

Da Redação - FocoCidade

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, deverá prestar esclarecimentos aos deputados sobre o decreto que permite o pagamento em até 11 vezes das empresas credoras do governo. O alerta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

O decreto é ponto de críticas de adversários. Recentemente, o deputado federal Fábio Garcia (DEM) disse que o decreto "é o segundo calote do Governo", lembrando o programa "Bom Pagador" assinalado em 2015 na administração de Taques.

O decreto nº 1.636/2018, que autoriza a Secretaria de Fazenda (Sefaz) a fazer o parcelamento, foi publicado no Diário Oficial no último dia 14. Conforme a proposta, a medida valerá para os credores que tiverem interesse em negociar com o governo. As parcelas serão pagas com prazo e valores a combinar.

Com base nisso, deputado Botelho explicou que os deputados querem detalhes sobre o decreto que, segundo ele, não está de maneira clara o seu funcionamento.

“O decreto não está bem claro, o secretário disse que não era pra todos, então tem que nos explicar, como ficam os demais fornecedores? Por que está fazendo essa conta? Por que está parcelando em 11 meses, inclusive passando para próximo mandato, o que não é permitido pela legislação atual e tem também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos discutir tudo isso com o secretário [Gallo]”, informou Botelho.

O presidente também alertou ainda que já está em tramitação um projeto de decreto legislativo, apresentado pela oposição na sessão de terça-feira (21), pedindo a sustação desse decreto. “Vou colocá-lo em votação e a maioria vai decidir se vai aprovar ou não”, disse.

Com Assessoria