Levantamento do TCE revela que folha de pagamento do Estado e municípios chega a R$ 14 bi

Em Política
21/08/2018 16:08:43

Da Redação - FocoCidade

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que cerca de 60% da receita corrente do Governo do Estado de Mato Grosso é destinada ao pagamento da folha de servidores públicos, o que totalizou o valor de R$ 9 bilhões em 2017.

Segundo o balanço, se somados os servidores dos 141 municípios o montante chega a R$ 14 bilhões, sendo R$ 5 bilhões da Administração Municipal. A fiscalização da aplicação desses recursos é do Tribunal de Contas que verifica, além do pagamento, a realização de concurso e a contratação dos profissionais.

Para intensificar a fiscalização com pessoal, o TCE criou a Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal. A unidade é fruto da Reestruturação da Área Técnica que trouxe importantes mudanças para o controle externo, entre elas a desvinculação das Secex dos Gabinetes de conselheiros. A Secex especializada trata dos recursos aplicados na folha de pagamento e é composta por dois supervisores, Cleu Borelli e Jessé Mazieiro Pinheiro, sob a liderança do secretário Osiel Mendes de Oliveira.

A admissão de pessoal por concurso ou processo seletivo é um dos temas que a Secex vai observar, além da realização de auditorias de conformidade na folha de pagamento com o intuito de averiguar e inibir casos de nepotismo, funcionários fantasmas e ainda será realizado o monitoramento dos acórdão sobre acompanhamento de acúmulo de cargos e denúncias que dizem respeito a pessoal. Isso porque quando aprecia a prestação de contas dos gestores, o TCE pode fazer recomendações e elas precisam ser acompanhadas a fim confirmar se as falhas foram corrigidas.

O TCE ressalta que em relação ao acúmulo de cargos, está em desenvolvimento junto ao Tribunal de Contas de União (TCU) um programa para identificar tais situações além de remunerações acima do teto.

Os contratos temporários também são alvo de auditoria. Só em 2017, segundo levantamento do TCE, "o Estado contratou temporariamente mais de 35 mil funcionários, o que representa 43,51% dos quantitativo de servidores ativos".

A Corte de Contas alerta que o âmbito da Secex são todas as unidades gestoras dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e serão estabelecidas rotinas para apurar as denúncias e representações relacionadas ao tema de maneira dentro dos prazos estabelecidos.

Com informações TCE