TCE aplica multa a gestores de Poconé por irregularidades na contratação de OSCIP

Em Política
11/08/2018 13:08:08

Da Redação - FocoCidade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso multou em 60 UPFs o prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, e em mais 60 UPFs o secretário municipal de Finanças, Acy Nunes de Siqueira, por irregularidades verificadas na contratação de uma OSCIP.

Em Representação de Natureza Externa (Processo nº 114910/2017), a equipe técnica do TCE-MT constatou que a Prefeitura de Poconé realizou termos de parceria com a OSCIP IPGP para terceirização de atividades que são atribuídas a cargos efetivos previstos na administração daquele município, mas que estão vagos. O julgamento da Representação ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara, nesta semana.

Os membros da 2ª Câmara acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo, que sancionou o prefeito e o secretário de finanças por duas irregularidades. Foram aplicadas multas individuais de 30 UPFs por realização de concurso de projetos e celebração de Termo de Parceria com OSCIP sem saldo orçamentário nas dotações indicadas como fonte de recursos, e de mais 30 UPFs por pagamentos à Organização Social, entre 31/03/2017 3 30/05/2017, no valor de R$ 1.677.556,49, pela execução dos projetos sem apresentação de documentos que comprovassem a liquidação das despesas.

Também foram aplicadas multas individuais de 20 UPFs ao presidente e dois membros da Comissão de Licitação da Prefeitura de Poconé, respectivamente Erasmo Paulo de Lime, Roberto Nunes Rondon e Keyla Fernanda de Souza. O colegiado também acolheu determinação de instauração de Tomada de Contas ordinária para verificar se houve dano ao erário no contrato firmado entre as partes e, se houver, apontar o valor do dano e os responsáveis.

Com informações TCE