TCE entrega ao TRE lista de 363 gestores com contas rejeitadas passíveis de inelegibilidade

Em Política
01/08/2018 12:08:55

Da Redação - FocoCidade

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, fará a entrega, nesta quarta-feira, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, da Relação Informativa dos Gestores com Contas Rejeitadas que possui 549 processos envolvendo 363 gestores e/ou responsáveis de Mato Grosso.

Em que pese os apontamentos, caberá à Justiça Eleitoral decidir aplicação ou não dos termos da inelegibilidade.

Compõem a lista gestores dos órgãos e entidades estaduais e municipais que tiveram as contas anuais de gestão julgadas irregulares; chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das contas anuais de governo, assim como os que tiveram pareceres negativos (independentemente de sua aprovação ou não pelo Poder Legislativo); e os responsáveis que tenham sido sancionados em Processos de Tomadas de Contas julgadas irregulares.

Também foram incluídos na lista os responsáveis indicados nas decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e Câmaras no intervalo entre 15/08/2010 e 31/07/2018 (data em que as informações da lista foram geradas); nas decisões transitadas em julgado; naquelas em que não há recursos com efeitos suspensivos pendentes de análise; nas decisões que não estejam suspensas em razão do deferimento de efeito suspensivo em processo de pedido de rescisão, ou não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisão judicial; e, por fim, nas decisões que não tenham sido reformadas por outros julgamentos do Tribunal Pleno ou Câmaras.

A lista informativa é uma ferramenta que o TCE-MT fornece à Procuradoria Eleitoral, que ainda irá analisar a situação de impugnação de candidaturas. Em seguida os casos são encaminhados à Justiça Eleitoral para julgamento. A lista com os nomes dos gestores é utilizada ainda pelos juízes eleitorais, que irão analisar as prestações de contas, e pela sociedade, que pode consultar a relação disponível no Portal do TCE e do TRE.

Com Assessoria