Parecer da Procuradoria-geral da República é contrário ao recurso interposto pelo Governo do Estado face à decisão em caráter liminar que determina ao Executivo de Mato Grosso o repasse do duodécimo atrasado da Defensoria Pública do Estado, na ordem aproximada de R$ 12 milhões.
O recurso do Estado foi impetrado pela Procuradoria-geral do Estado, após rodadas de conversas com representantes do órgão, sem resolução.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Rosa Weber, se atém a ação ingressada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com decisão proferida em maio.
No parecer, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz, considera que o Governo do Estado não logrou êxito na comprovação da “frustração de receita” para justificar as dificuldades de repasse do duodécimo atrasado.
E contrapondo os argumentos do Governo, a PGR acentua que ocorreu “superávit” de R$ 573 milhões em relação à peça orçamentária do Executivo em 2017.
Em razão dos atrasos nos repasses, a Defensoria Pública de Mato Grosso destaca sérios problemas na gestão, como o fechamento de núcleos no interior do Estado.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Pivetta crava: MT é um gigante de oportunidades para agregar valor à produção
AL confirma análise da Procuradoria-Geral sobre Comissão do Feminicídio
Hugo Motta define isenção do IR para até R$ 5 mil como prioridade
Estado detalha como será sistema e andamento das obras do BRT
Mais peritos, mais Justiça: o impacto dos mutirões no INSS
Operação da PC prende líder de facção no interior de MT
TRE alerta sobre golpe contra Cartórios Eleitorais em MT
Jeans, tênis e altar
Contratos de concessão se tornam referência internacional, destaca Estado
Um mato-grossense inesquecível