Alvo do MP, Sinfra afirma que "tem tomado as medidas necessárias para executar as obras"

Em Política
17/07/2018 16:07:57

Da Redação - FocoCidade

Secretaria de Estado de Infraestrutura, sob Marcelo Duarte, informou por meio de nota, que já possui ciência acerca da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que requer a conclusão das obras da MT 248, no trecho entre Jauru e Figueirópolis.

Na ação, o MP também solicita que o Estado e a empresa Terranorte indenizem os usuários pelos danos causados.

A Sinfra acentua esforços para atendimento às solicitações.

Segundo o MP, as condições de trafegabilidade da rodovia são precárias, sendo registrado – entre 2012 e 2018 – 115 Boletins de Ocorrência referentes a acidades de trânsito, ocorridos somente neste trecho, muitos deles com vítimas fatais.

Confira a nota da Sinfra:

"O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), informa que tem conhecimento da ação e que tem tomado todas as medidas necessárias para executar as obras.

As obras MT-248, no trecho entre Jauru e Figueirópolis D’Oeste, foram retomadas, em definitivo, na semana passada. A área técnica da Sinfra informa que foi realizada, em 2017, toda a terraplenagem dos 12 km deste trecho. A previsão é que a aplicação da capa asfáltica, assim como a execução de obras de drenagem e a aplicação de sinalização sejam concluídas neste ano. A obra está sendo executada pela empresa Campesato e o valor inicial do contrato para restauração de todo o trecho, que tem 67,99 km de extensão, é de R$ 8.722.639,74."

Ação do MP

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado de Mato Grosso conclua as obras da MT 248, no trecho entre Jauru e Figueirópolis, bem como, que o Estado e a empresa Terranorte indenizem os usuários pelos danos causados.

De acordo com a ação, impetrada pela Promotoria de Justiça de Jauru, o trecho rodoviário possui tráfego intenso de veículos (carros, motos, caminhões e ônibus), inclusive, ônibus que fazem o transporte de universitários, no período noturno, para estudar em Araputanga e São José dos Quatro Marcos. Na rodovia MT 248 também transitam ambulâncias com pacientes para as cidades pólo mais próximas.

O promotor de Justiça de Jauru, Daniel Luiz dos Santos, destacou que já havia ação civil pública, Cód. 30429, na Comarca de Jauru/MT, com liminar deferida em 2012 e sentença favorável em 2014, determinando o início das obras e a apresentação de cronograma de execução, todavia, o cronograma nunca foi apresentado, e naquela ação, não foi estabelecido prazo para a conclusão das obras.