Presidente do TJ acata recurso e garante retorno de Luciane ao comando de Juara

Em Política
27/06/2018 15:06:14

Da Redação - FocoCidade

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, assegurou à prefeita de Juara, Luciane Bezerra, retorno à função de gestora do município, após ter sido afastada em decisão de caráter liminar na primeira instância.

Em trecho da decisão, Rui Ramos pontua que “é inevitável reconhecer que a decisão de piso é capaz de lesionar severamente a ordem pública do município de Juara, na medida em que a decisão que determinou o afastamento da requerente não logrou êxito em delinear a interferência dela na instrução processual, única hipótese legal para tal afastamento”.

No dia 20 de fevereiro o vice-prefeito de Juara, Carlos Sirena, assumiu o comando interino do município após determinação da Justiça de afastamento das funções da prefeita Luciane Bezerra e do secretário de Administração, Antonio Batista da Mota, pelo prazo de 180 dias, por suposta fraude em licitação.

Em nota à época, Luciane assinalou que iria recorrer da decisão, ressaltando que "até porque em nenhum momento nós fomos acusados de desvio, mas sim de falhas de procedimento, de falhas administrativas. Se houve erro, vamos assumir administrativamente, e dentro de uma gestão isso pode ser sanado."

A decisão liminar no período foi proferida pelo magistrado Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara nos autos da ação civil pública (Código 105731).