No TRE, 3 votam pela manutenção da cassação de Lucimar

Em Política
11/06/2018 11:06:20

Presidente do TRE, Márcio Vidal

Da Redação - FocoCidade

Depois de contabilizar dois votos contrários à cassação de seu mandato em processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), se depara com outro cenário nesta segunda-feira (11).

Isso porque três membros do TRE votaram pela manutenção de decisão de piso que determinou a cassação do mandato, que atinge o vice-prefeito, José Hazama (PRTB). Ao devolver o pedido de vistas, o presidente do órgão, desembargador Mácio Vidal e os juízes Luís Aparecido Bortolussi e Vanessa Gasques se alinharam à tese de quebra da legislação.

Em sessão anterior, na semana passada, foram contrários à decisão do juiz Carlos Rondon, da 20ª Zona Eleitoral, o desembargador Pedro Sakamoto e o relator, Antônio Peleja. A sessão de hoje foi adiada após pedido de vista do juiz membro Jackson Coutinho.

A decisão de piso é assinalada sobre excesso de gastos em publicidade da ordem de R$ 1,2 milhão durante o exercício de 2016, quando a média girava em torno de R$ 800 mil. A defesa de Lucimar Campos, por meio do advogado Ronimárcio Naves, destaca falhas no enredo da admissão de informações a cargo da defesa, já que o juízo teria desconsiderado a não aplicação da lei da publicidade pelo ex-prefeito cassado, Wallace Guimarães.

A defesa também ressalta a não observância pelo juízo dos traços comparativos, para efeitos de gastos em publicidade, em outros municípios do Estado. Isso porque a margem aplicada pela gestão em 2016, no decorrer “de um ano”, é ínfima se equiparada a outras aplicações no setor realizadas em prefeituras de Mato Grosso.

Outro ponto da defesa se atém a não ocorrência de dolo na gestão de Lucimar Campos, além de terem sido cumpridas as normas relativas à divulgação de campanhas na área da saúde, como determina a legislação.