TCE mantém parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito Tião da Zaeli

Em Política
10/05/2018 16:05:12

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve parecer pela rejeição das contas de gestão do ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, o "Tião da Zaeli", relativas ao exercício 2012.

A decisão se estende ao ex-gestor Marcos Martinho Avallone Pires. O TCE rejeitou os embargos de declaração com os quais pretendiam rediscutir a decisão da Corte de Contas que considerou como irregulares as contas de gestão.

A decisão foi tomada no julgamento do processo nº 5.571-9/2012, ocorrido na sessão ordinária do Pleno do TCE-MT, realizada na terça-feira (8), cujo relator foi o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Nos embargos, Marcos Martinho Avallone Pires apontou que o Acórdão embargado teria sido omisso por não ter examinado os fundamentos e documentos trazidos aos autos pela defesa. Já o recorrente Sebastião dos Reis Gonçalves invocou a contradição do Acórdão recorrido no que tange à fundamentação utilizada pelo relator para embasar o improvimento do recurso ordinário interposto anteriormente.

Ao analisar o processo de forma detida, o conselheiro relator considerou que os embargos foram apresentados sob a nítida pretensão de rediscussão da matéria julgada a fim de modificar o seu teor negativo aos ex-gestores, uma vez que, na prática, não existe no Acórdão atacado qualquer sombra ou omissão, sendo injustificada a pretensão dos autores da reclamação.

"Com efeito, depreende-se da leitura do Acórdão que a questão foi examinada de forma satisfatória, mediante apreciação da disciplina normativa aplicável à hipótese. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no Acórdão embargado materializada na mera insatisfação com o resultado do julgamento, é incabível na via dos embargos de declaração. O procedimento encontra amparo em reiteradas decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que destacam a dispensa ao julgador de rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes", pontou o relator em seu voto de mérito.

Diante do constatado, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima encaminhou seu voto no sentido de acolher o parecer do Ministério Público de Contas para, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração "eis que ausentes as alegadas omissões e/ou contradições, devendo prevalecer na íntegra os termos do Acórdão nº 522/2017–TP.", frisou. O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Pleno da Corte de Contas Estadual de Mato Grosso. (Com assessoria)