MPE pede afastamento de prefeitos e aciona mais três por improbidade

Da Redação - FocoCidade

Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com mais duas ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, relacionadas ao esquema de pagamento de propina a deputados estaduais pelo ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa.

A ação ocorre por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – CÍVEL). Desta vez, foram acionados, além do ex-secretário de Estado e réu na Operação Sodoma, Pedro Nadaf, os ex-deputados Emanuel Pinheiro e Luciane Bezerra que atualmente exercem, respectivamente, os cargos de prefeitos de Cuiabá e Juara. Luciane está afastada da função.

Nas pontuações que fez à imprensa sobre o caso, o prefeito Emanuel Pinheiro assevera que irá provar na Justiça não ter ocorrido ato ilícito em relação à acusação de Silval Barbosa. Sua defesa assinala ter Pinheiro, então como deputado estadual, recebido dinheiro proveniente de dívida de Silval com o empresário Marco Polo Pinheiro, relativa à pesquisa no período de campanha eleitoral. 

O prefeito de Cuiabá conta com respaldo na defesa do servidor da Assembleia Legislativa, Valdecir Cardoso, apontado como o responsável pela instação de uma câmera na sala do ex-chefe de Gabinete de Silval, Sílvio Corrêa, que registrou parlamentares à época recebendo dinheiro.

Em depoimento na CPI da Câmara, Cardoso que assinou documento em cartório reforçando a tese da defesa de que o dinheiro foi repassado à Pinheiro por conta da dívida de Marco Polo, disse à Comissão que quando atuava como segurança de Sílvio Corrêa, atendeu ligações no telefone pessoal do chefe de gabinete, recebendo cobrança do empresário sobre a dívida de campanha.     

Na ação, o MP requer além da indisponibilidade de bens dos acusados, o afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá.

O argumento é de que o chefe do Poder Executivo “não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial.”

Com as duas novas ações, sobe para 13 o número de agentes políticos já acionados pelo Ministério Público, acusados de integrarem organização voltada para a prática de atos ilícitos consistentes na cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões e outras condutas voltadas para a captação irregular de recursos do Programa MT Integrado e de obras da Copa do Mundo de 2014. Ainda existem inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas.

Consta nas ações, que os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades, entre elas a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do ex-governador. “Tal organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos”, diz a ação.

O “acordo”, segundo o MPE, consistia no pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada. No caso da Luciane Bezerra, o valor foi de R$ 1 milhão. (Com informações MP)