PERRI REVOGA PRISÃO DE MÉDICA

Em No Foco
16/04/2018 20:04:42

Tribunal de Justiça acatou pedido de habeas corpus interposto pela defesa da médica Letícia Bortolini. A decisão nesta segunda-feira (16), é do desembargador Orlando Perri.

A médica atropelou e não prestou socorro a Francisco Lucio no sábado (14), que morreu.

Na decisão, Perri assinala que "no entanto, depois de compulsar os documentos que instruem a inicial, não vislumbro elementos presentes no caso concreto que configuram os pressupostos autorizadores da prisão preventiva".

Destaca ainda na decisão que "desse modo, DEFIRO a liminar requestada para substituir a segregação cautelar pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão:
(i) comparecimento mensal em juízo, até o quinto dia útil, para informar e justificar suas atividades;
(ii) não se ausentar da Comarca, sem autorização judicial, comunicando à autoridade judiciária, imediatamente, eventual mudança de endereço, fornecendo o novo lugar em que poderá ser encontrada;
(iii) não frequentar bares, casas de jogos, boates e congêneres;
(iv) não portar armas e não ingerir bebidas alcoólicas;
(v) não fazer uso de substância entorpecente;
(vi) recolher-se em residência no período noturno, finais de semana e nos dias de folga; e,
(vii) não se envolver em outro fato criminoso."