Justiça acata mandado de segurança e mantém prefeito no cargo

Em Política
30/03/2018 09:03:26

Da Redação - FocoCidade

A Justiça acatou mandado de segurança e reconduziu ao cargo o prefeito de Rondolândia, Agnaldo Rodrigues de Carvalho. A decisão na terça-feira (29) é do juíz Marcelo Resende, da comarca de Comodoro.

O magistrado deferiu o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo gestor municipal, levando em consideração que a comissão especial que analisava a denúncia de nº 04/2017 já havia excedido o prazo regimental.

Agnaldo Rodrigues criticou a postura dos vereadores, que pela segunda vez tentam retirá-lo do mandato sem cumprir a legislação municipal. “Infelizmente, a nossa gestão é vítima de perseguição política da Câmara Municipal, que passa por cima do próprio regimento para afastar o prefeito. Enquanto isso, a gestão fica prejudicada, aguardando a votação de matérias fundamentais como o orçamento do município”, frisou.

Na decisão, o juiz encaminhou a suspensão imediata da comissão pelo não cumprimento do prazo regimental para a conclusão dos trabalhos. “Considerando que o prazo de 90 dias previsto em lei começa a correr a partir da intimação do acusado, que se deu em 05/12/2017, verifica-se que o aludido já se findou, assim, caracterizado o relevante fundamento da demanda, conforme exigido pelo artigo 7º da Lei 12.016/2009”, consta na matéria.

Além do mandado de segurança, o prefeito recorreu à Associação Mato-grossense dos Municípios em busca de apoio para garantir a sua segurança no exercício da função devido as ameaças sofridas por parte de alguns legisladores. “Os vereadores chegaram a invadir o prédio da prefeitura municipal para atrapalhar a gestão e tentaram dar posse ao vice-prefeito, descumprindo a decisão judicial”, observou.

De acordo com a coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Faria, a entidade municipalista irá comunicar oficialmente a Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre os ocorridos e também pedirá que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a segurança do gestor. “A AMM está acompanhando a situação e dando todo suporte ao executivo municipal para que a gestão não seja prejudicada e continue trabalhando em prol da população”, ressaltou. (Com assessoria)