Incentivos fiscais concedidos pelo Estado somam R$ 2,5 bi em 2017

Da Redação - FocoCidade

Os incentivos concedidos em 2015 no Estado foram da ordem de R$ 500 milhões, mas após a mudança (Governo do Estado seguiu a orientação dos órgãos de controle e passou a somar os valores dos incentivos programáticos e não-programáticos), em 2017, os registros passaram para R$ 2,5 bilhões.

Os dados foram pontuados em audiência pública, nesta terça-feira (27), sob a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. O debate se ateve aos incentivos fiscais concedidos (empresas e indústrias) pelo Estado nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017).

A explicação aos deputados e à sociedade foi feita pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avalone Júnior.   

Em Mato Grosso, de acordo com Carlos Avalone, existem cerca de 250 empresas que estão suspensas no recebimento de incentivos fiscais porque não estão cumprindo a contrapartida de investimentos em setores sociais. Por outro lado tem 277 recebendo os incentivos fiscais.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que os incentivos fiscais são fundamentais para alavancar a economia do estado e fundamental para a modernização do parque industrial, e com isso diminuir as desigualdades sociais, principalmente, das regiões com a econômica estagnada.

“Na lei de teto de gastos apresentei uma emenda definindo que 75% o governo investiria em infraestrutura ou onde achar que é preciso, e os outros 25% serão destinados para as regiões que estão com as economias estagnadas e com dificuldades para desenvolver financeiramente”, disse Fraga.

Segundo Avalone, essa questão ficou em evidência porque a forma de contabilização dos incentivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mudou em 2016, quando o Governo do Estado seguiu a orientação dos órgãos de controle e passou a somar os valores dos incentivos programáticos e não-programáticos. Antes, era divulgado apenas o valor total dos programáticos.

Para 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) divulgou o valor de R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões são de incentivos não-programáticos e R$ 1,6 bilhão dos programáticos. Este último valor, R$ 1,4 bilhão é oriundo das empresas já credenciadas em programas como o Prodeic e R$ 285 milhões são referentes a novos investimentos.

O grande problema dos incentivos fiscais, de acordo com Avalone, é que deixaram de ser entendidos como benéfico para a sociedade. Hoje, segundo o secretário, a interpretação é de que os incentivos fiscais têm tirado dinheiro de investimentos em saúde e educação e colocado no bolso de empresários.

“Isso não é verdade. O custo de investimentos em Mato Grosso é muito alto, em função da logística, da falta de mão de obra qualificada. As pessoas esquecem isso, mas isso faz uma grande diferença. Hoje, 57% dos investidores para instalar no Centro-Oeste querem saber quem dá melhor condição fiscal. Não existe um estado que não consiga sobreviver sem conceder incentivos fiscais”, disse Avalone.

Segundo o secretário, a sociedade não é contra os incentivos fiscais, mas pela falta de transparência na divulgação e à má utilização dos incentivos fiscais. O que o desmoralizou foi à falta de transparência e de eficiência. Para Avalone, é um erro de interpretação quando a sociedade diz que houve nos últimos três anos a evolução dos incentivos fiscais às empresas em Mato Grosso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que é a favor dos incentivos fiscais. Segundo o parlamentar, Mato Grosso tem como exemplo positivo o Proalmat – incentivos à produção do algodão – de onde o estado saiu praticamente do zero na produção, mas hoje é um dos maiores produtores de algodão do Brasil.

“Sem o incentivo fiscal isso não seria possível. Apesar da pesada carga tributária, para minimizar o impacto é legitimo que o governo, por meio de políticas publicas, ofereça aos empresários o incentivo fiscal, mas isso tem que beneficiar o maior número de pessoas, criando mais empregos e renda à população”, destacou Botelho.

O presidente sugeriu que o governo do Estado conceda incentivos fiscais à instalação de indústria de tecelagem na grande Cuiabá. Segundo ele, existe o produto (algodão) em larga escala e o mercado consumidor é promissor. “Não entendo porque o algodão sair de Mato Grosso e ser industrializado em Santa Catarina e ser comercializado aqui na capital. Temos que pensar e mudar essa forma de empreender”, disse Botelho.

Para o presidente do Porto Seco de Cuiabá, Francisco Almeida, mesmo com os incentivos fiscais o governo do estado tem dificuldade para atrair novas indústrias para Mato Grosso em função de uma carga tributaria elevada.

“Até hoje, não definimos se queremos fazer incentivos fiscais e atrair empresas ou queremos fazer oba-oba. A verdade é essa mesma. O estado não se definiu. No passado tivemos um monte de erros de incentivos que foi feito por politicagem e por roubalheiras. Mas isso não é motivo. Temos que punir quem fez isso e andar para frente e pensar no desenvolvimento de Mato Grosso e não ficar parados e pensando em punição”, disse Almeida. (Com assessoria)