Presidente do TJ declara posição contrária ao aumento da contribuição previdenciária

Da Redação - FocoCidade

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, ao participar na terça-feira (13) da 7ª Reunião Ordinária do Conselho da Previdência, colocou posição contrária à proposta do Governo de revisão da alíquota de contribuição previenciária, de 11% para 14%, aos servidores dos três poderes.

O presidente do conselho e governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), pleiteou a autorização do conselho e o envio do projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa.

O desembargador Rui Ramos foi contra a apresentação do projeto de lei, por entender que o aumento impactaria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no Poder Judiciário, e no salário dos servidores ao final do mês.

“Precisamos ter uma série de medidas que sejam estruturantes para evitar exatamente algo paliativo. Porque isso pode se mostrar injusto para o servidor. Sabemos da crise que o país e o Estado passam, mas não podemos penalizar o servidor. Então precisamos de estudos nesse plano e foi nesse sentido que debatemos.”

Após o debate foi sugerido a retirada do assunto da pauta da reunião, objetivando uma análise mais detalhada para um novo encontro, devida a relevância e o impacto do aumento da alíquota para os Poderes e servidores.

O encontro realizado periodicamente reuniu os conselheiros e representantes dos três Poderes estaduais [Judiciário, Executivo e Legislativo], do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, representantes dos servidores dos poderes estaduais e a equipe do Mato Grosso Previdência (MTPREV).

Os conselheiros debateram sobre diversos assuntos relativos à previdência do Estado e tiveram na pauta da reunião a nomeação de novos conselheiros, o plano anual de investimento, a utilização e definição da taxa de recolhimento para aplicação orçamentária, a situação atual da previdência e um termo de intenção de adesão para previdência complementar.

Devido à condição previdenciária deficitária do Estado e a urgência na resolução do assunto, o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, após um impasse quanto ao conselho assinar o termo de intenção da previdência complementar, sugeriu um estudo mais aprofundado sobre o tema paralelamente à assinatura do termo, afirmando que as duas situações não precisam ser excludentes. A sugestão foi acatada por maioria e permitiu que o conselho pudesse ter a melhor resolução para o assunto.

“A assinatura do protocolo da intenção de adesão não exclui um estudo mais aprofundado. É perfeitamente possível as ações serem feitas concomitantemente, sem prejuízo ao estudo, que pode trazer mais amplitude em relação à previdência complementar.”

Compuseram a mesa de conselheiros os representantes do Poder Legislativo, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, e deputado José Domingos; do Poder Executivo, secretário de Estado do Governo de Mato Grosso, Júlio Modesto; presidente do MTPREV, Ronaldo Taveira; do Tribunal de Contas do Estado (TCE), presidente do TCE, Gonçalo Domingos Campos Neto, e Ronaldo Oliveira; do Ministério Público, Arnaldo Justino; da defensoria Pública, Sílvio Santana; dos servidores do Poder Judiciário, Antônio Teixeira; dos servidores do Poder Executivo, Luiz Scheffer; dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, Vander Silveira e dos servidores da Defensoria Pública, Ana Valdez. (Com assessoria)