Deputados derrubam veto governamental e cobram cumprimento de acordo

Em Política
14/03/2018 15:03:52

Da Redação - FocoCidade

Sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), foi pontuada por cobranças ao Governo do Estado. Além de derrubar por 14 votos o Veto Parcial 15/2018 ( do governador Pedro Taques (PSDB) ao projeto de lei 425/2017 que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF-MT, parlamentares como José Domingos Fraga (PSD) e Oscar Bezerra (PSB) assinalaram alertas sobre o Fethab - Fundo Estadual de Transporte e Habitação e ainda o calcanhar de Aquiles do Executivo: a previdência social.

José Domingos Fraga afirmou que foi coerente a articulação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de o governo do estado retirar de pauta a elevação da alíquota de 11% para 14% da previdência dos servidores públicos do Estado. Segundo ele, o Executivo não sabe quantos são os beneficiários e os contribuintes do MTPrev.

“A situação da previdência é gravíssima. O governo do Estado retirou em 2017, da Fonte-100, cerca de R$ 997 milhões para custear a previdência. Para 2018, a previsão é de o governo usar da Fonte o montante de R$ 1,3 bilhão. Esse recurso fará falta para investimentos em obras de infraestrutura em todo o estado”, explicou Zé Domingos Fraga.

Recursos do Fethab

O deputado Oscar Bezerra, por sua vez, fez um apelo ao governo do estado para que mantenha o acordo feito com a Assembleia Legislativa e os produtores rurais mato-grossenses para a aplicação de 100% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) nos investimentos em obras de infraestrutura. Bezerra alertou que o governo está retendo 30% do valor arrecadado em função da cobrança da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

“O governo não está priorizando o acordo fechado com o setor produtivo. Os recursos que entrarem do Fethab cobrem apenas os atrasados. Não terá recursos financeiros para licitar novas obras. É preciso que o governo cumpra com o compromisso de aplicar os 100% do Fethab. O dinheiro retido da DRU chega à casa dos R$ 130 milhões. Esse é um recurso que não será revertido aos produtores rurais”, disse Bezerra. (Com assessoria)