Tribunal de Justiça manda prefeitura retirar micro-ônibus de Cuiabá

Em Justiça em Foco
10/03/2018 09:03:07

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Justiça determinou à prefeitura de Cuiabá que proceda a imediata retirada dos micro-ônibus (taxi-lotação) que circulam pela Capital. A decisão precisa ser cumprida no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ, sendo proferida no julgamento de um Recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de Cuiabá, contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (processo n.0504462-12-2015-811.0041), ajuizada pela empresa Integração Transportes Ltda, deferiu a antecipação da tutela determinando que o município retire os micro-ônibus que circulam nas linhas da empresa Integração.

Ao julgar o recurso, o desembargador Marcio Vidal, relator do processo, observou que o recurso perdeu o objeto, tendo em visa não persistir mais o interesse recursal, pois o mérito da causa já havia sido decido pelo juízo de primeiro grau.

“Desse modo, estando decidido o mérito do processo, não mais persiste o interesse no presente Agravo de Instrumento, visto que esse acontecimento processual, a toda evidência, esvaziou seu objeto, e, por isso mesmo, deve ser considerado prejudicado”, ressaltou o relator Marcio Vidal. (Com assessoria)