Sindenergia alerta para 'insegurança jurídica' em ação do MP sobre PCHs

Em Geral
05/03/2018 17:03:13

Da Redação - FocoCidade

Comissão do Sindenergia (Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso) faz alerta sobre os riscos ao desenvolvimento do Estado se prosperar a tese do Ministério Público Estadual (MPE) que em notificação recomendatória também faz ressalvas sobre a instalação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em Mato Grosso.

No final de fevereiro, o MPE emitiu notificação recomendatória ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Nacional dos Recursos Hídricos para que não fossem emitidas licenças e autorizações para instalação da Hidrovia Paraguai-Paraná ou obras de aproveitamentos hidroelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai.

Segundo os promotores "o Pantanal provavelmente não tem capacidade para suportar tantas PCHs, sendo que o incremento de energia para o país seria de pouco mais de 2%, o que é muito pouco quando se pode colocar em risco a vida deste importante bioma".

Sindenergia

A comissão do Sindenergia entendeu que o eventual acolhimento pelos órgãos licenciadores dos argumentos esposados pelos promotores de Justiça responsáveis, se mantido o entendimento, irão acarretar insegurança jurídica para o setor hidro energético, defendendo ainda a elaboração de estudos técnicos e agendamento de reuniões com o Ministério Público e SEMA ( Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) para posicionamento acerca da manutenção da segurança jurídica do setor.

“A Notificação Recomendatória do MPE faz com que o setor hidro energético seja visto como infrator das Leis Constituídas. O que se propõe é uma total inviabilização de vários empreendimentos em Mato Grosso, alguns ainda em processo de análise, e muitos outros já outorgados pela ANNEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e com contratos de venda de energia com o Ministério de Minas e Energia, outros com obras em andamento, sendo todas com as devidas licenças ambientais emitidas em total obediência a legislação. O momento é propício para reafirmarmos os compromissos com a preservação dos recursos naturais aplicados no setor elétrico. Na verdade, esses empreendedores necessitam que o meio ambiente esteja em total compasso de equilíbrio, através de baixos impactos, como por exemplo as instalações de PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas), oportunizando assim o desenvolvimento sustentável”, defende José Antônio de Mesquita, presidente do Sindenergia.

A comissão de estudos energéticos composta por empresários e assessores jurídicos do Sindenergia discutiu o tema em reunião realizada na sede do sindicato avaliou a portaria nº 03/2018 expedida pelas 15ª e 16 ª Promotoria de Justiça de Cuiabá e Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do Cuiabá, através da qual o Ministério Público dentre outras recomendações, entende pela não expedição de novas licenças ambientais para empreendimentos hidroelétricos bem como pela suspensão de licenças já emitidas. (Com assessoria)