‘Não existe mais diálogo entre AMM e Governo’, dispara Neurilan

Sonia Fiori – Da Editoria

De um passado não muito distante aos dias atuais, é certo que “azedou” a relação entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Governo do Estado, principalmente com a proximidade das Eleições 2018.

Presidente da entidade, Neurilan Fraga, filiado ao PSD comandado pelo vice-governador Carlos Fávaro, que planeja disputar o Senado, tenta levar a agremiação para reforçar o time da oposição na disputa ao Palácio Paiaguás.

Nesta entrevista ao FocoCidade, ele descreve um cenário de extrema dificuldade nas prefeituras, agravado por atrasos nos repasses de recursos, leia-se a área da Saúde.

Neurilan reconhece avanços como o resgate da regularização de repasses referentes ao ICMS e Fethab pelo Governo, mas não dispensa pontuações “ácidas” contra o Executivo e manda recado ao governador Pedro Taques (PSDB),  assinalando que espera resposta sobre o pagamento da Saúde até a realização da Marcha dos Prefeitos a Cuiabá, evento que ocorre nos dias 7 e 8 de março.

Confira a entrevista na íntegra:      

As prefeituras passaram por uma das maiores crises e muitas amargaram o não fechamento das contas no final do ano. Como se inicia esse quadro agora, considerando recursos do Estado como do Governo Federal e ainda o Auxílio Financeiro via FPM?

O ano de 2017 foi muito ruim. O crescimento da economia praticamente foi igual à inflação. Nós tivemos repasses do FPM e do ICMS que são as duas maiores receitas das prefeituras com crescimento muito pequeno. Se comparado com a inflação, praticamente zerou. Mas o grande problema, que acelerou muito a crise foram os atrasos dos repasses por parte do Governo do Estado, que em 2017 atrasou repasses do ICMS, do Fethab, do Transporte Escolar e principalmente da Saúde que é o ponto crucial. A expectativa em 2018 é um pouco melhor. Acreditamos que o crescimento da economia já começa a mostrar alguns indicadores econômicos de forma positiva, mas no entanto, não será suficiente para tirar os municípios da crise, porque ainda o Governo do Estado continua atrasando os repasses, especificamente da Saúde. Hoje o ICMS está pagando praticamente em dia. O Fethab alguns dias de atrasos. O transporte escolar está começando agora e vamos ver como vai comportar. Mas a Saúde desde o ano passado que não repassa um centavo para os municípios.

O senhor pontuou que os atrasos na Saúde somam cerca de R$ 160 milhões. Mas como está a tratativa com o Executivo?

Veja bem. Em setembro do ano passado fizemos uma assembleia geral com os prefeitos, mais de 80 estiveram presentes. Naquele momento até discutimos a possibilidade de pedir um afastamento do governador, por conta de não estar fazendo as transferências constitucionais para as prefeituras no caso do ICMS e principalmente por causa da Saúde que desde 2016 o Governo está devendo para as prefeituras. Porém, buscamos entendimento com o Governo e aí o secretário-chefe da Casa Civil, o deputado Max Russi esteve nessa assembleia geral, e em nome do governador assumiu o compromisso que iria regularizar os repasses na Saúde, desde que a PEC do Teto de Gastos fosse aprovada na Assembleia, e foi. Desde que o Governo recebesse os recursos do FEX, e também recebeu no final do ano. E que recebesse os R$ 100 milhões da bancada federal. Semana passada o Governo recebeu os R$ 100 milhões. E de setembro para cá os municípios não receberam praticamente mais nenhum recurso da Saúde. Então nós temos para receber do Governo do Estado cinco meses de 2016, quatro meses de 2017 e um mês de janeiro de 2018 que fechou o mês e nada foi repassado para as prefeituras. Hoje a dívida do Estado com os municípios é na ordem aproximada de R$ 160 milhões. São dados do Fiplan. E isso é um quadro muito ruim, porque quem sofre é a população e os gestores municipais.

Mas a Saúde desde o ano passado que não repassa um centavo para os municípios.

Essa situação é a pauta principal da Marcha dos Prefeitos em Cuiabá?

Ela é um ponto na pauta, que estaremos discutindo na 2ª Marcha dos Prefeitos a Cuiabá. Nós estamos ainda esperançosos, de que o governador Pedro Taques, que ainda antes da Marcha, em 7 e 8 de março, cumpra com aquilo que foi dito aqui numa reunião com mais de 80 prefeitos no mês de setembro do ano passado. Foi uma promessa feita em nome do governador Pedro Taques. Porque se não pagar até essa data, tenho certeza que será o ponto mais discutido no evento.

Alguma medida poderá ser tomada, levando em consideração que a entidade já vem acionando o Estado na Justiça em questões como a Saúde?

Nós já encaminhamos. Temos pedidos de liminar, pedindo bloqueio dos recursos do Estado para pagar a Saúde. Infelizmente já tem mais de quatro meses, essas liminares foram interpostas junto ao Judiciário, pedindo liminar porque é questão de Saúde, são vidas. Se o município não recebe, ele não tem condições nem de deslocar a pessoa para um grande centro. Infelizmente se passou todo esse tempo e a Justiça não se manifestou. Então eu não sei. Vejo assim com facilidade o Ministério Público, a própria Justiça, determinando, bloqueando receita das prefeituras para atender determinado paciente. A gente percebe que com facilidade tem essas decisões judiciais e intimando os prefeitos para fazer o atendimento, sob pena de ser preso ou de pagar multas enormes diárias. E quando é uma ação contra o Estado, com a mesma natureza, que é para a Saúde, não acontece na velocidade que acontece contra os prefeitos. Então vamos discutir nesse dia qual o caminho que iremos tomar.

O senhor sente fragilizado esse pleito dos prefeitos quando se busca a Assembleia Legislativa?

Nós em todos os encontros que fizemos, temos procurado a Assembleia Legislativa. Mas a gente percebe também que a Assembleia está fragilizada. Os deputados podem não gostar e não aceitar isso que estou falando. Estou falando a estrutura como um todo. Não estou falando o deputado A, B ou C. Mas a gente percebe que a Assembleia tem um comportamento muito passivo e pacífico. Mesmo que os deputados visitem os municípios no final de semana, e os prefeitos colocam as dificuldades que estão tendo, os atrasos nos repasses. E isso não tem eco praticamente no Plenário, nas discussões, sobre o momento difícil que os prefeitos estão passando. A gente percebe que a Assembleia não tem sido caixa de ressonância para cobrar questões como a Saúde.

E quando é uma ação contra o Estado, com a mesma natureza, que é para a Saúde, não acontece na velocidade que acontece contra os prefeitos.

Como avalia a CPI dos Fundos, que deverá contar com sua participação.

Estou apostando que a CPI trará resultados positivos, porque a CPI ela não foi criada para penalizar gestor, para penalizar o Governo do Estado. A CPI foi criada para poder fazer com que fatos que ocorreram, tanto do Fethab como no Fundeb, sejam devidamente esclarecidos. E o importante é também ela fazer proposições, apontar as medidas que o Governo do Estado terá que tomar para evitar que fatos como esses que aconteceram, se repitam.

Teme que a CPI acabe virando moeda de troca para searas como a liberação das emendas?

Olha, eu não faço essa análise. Eu vejo muitos comentários de que poderá servir de moeda de troca. Mas eu não faço essa leitura. Estou apostando que a CPI irá levantar e apontar o que aconteceu e os caminhos a serem tomados. Até porque estamos vivendo momento de eleição. Em outubro teremos eleições e a população de Mato Grosso está observando pari passu das movimentações políticas do Estado. E os parlamentares são conscientes. Não acredito que irá fazer barganha na CPI. Serei ouvido com o maior prazer. Já fui informado que fui convocado. Irei lá passar para a CPI as informações que nós temos, que aponta uma possível, indícios de que houve movimentação irregular no Fundeb. Porque estou mais atento ao Fundeb. Em relação ao Fethab, nós estamos fazendo levantamento de informações para que possamos estar colaborando naquilo que tenhamos conhecimento. Irei para poder colaborar, para que a CPI venha de fato esclarecer esse cenário.

Em relação a nova legislação do ISS que é questionada no STF. Os prefeitos têm segurança jurídica?

Os prefeitos eles acreditam, apostam muito. O entendimento deles é que a AMM é de fato a legítima representante dos municípios de Mato Grosso e eu fico lisonjeado, porque vejo o grau de satisfação que é enorme entre os 141 prefeitos, mesmo os poucos que não são filiados, cerca de oito. Eles não têm dúvida de que somos legítimos representantes e já tivemos várias ações já julgadas no STF, interpostas pela AMM. E o STF tem reconhecido e dado decisões favoráveis aos municípios através da AMM. Por exemplo, o Fethab. Quando lá no início de 2015 o Governo Pedro Taques, a Aprosoja entrou e ganhou liminar suspendendo o repasse aos municípios, nós fizemos interposição de uma liminar e ganhamos no STF. Na questão da repatriação, da mesma forma. Agora veio o cartão do ISS, da mesma forma fomos reconhecidos pelo STF de que nós temos legalidade para representar as prefeituras.

Eu vejo muitos comentários de que poderá servir de moeda de troca (CPI dos Fundos). Mas eu não faço essa leitura.

O tempo para as mudanças na Lei Kandir é curto, agosto. Acredita  na ampliação dos recursos ao Estado com a resistência do Governo federal?

As perdas da Lei Kandir deveriam ser recompensadas através de uma lei, e nós buscamos todos os parceiros diretamente envolvidos. Nós buscamos o próprio Governo do Estado e a bancada federal para que pudesse discutir uma lei que fizesse essa compensação. O STF deu uma decisão falando que o Congresso teria que aprovar uma lei um ano depois para que o Governo Federal fizesse a compensação com novos critérios na distribuição. Aí nós fizemos um projeto de lei e através do senador Wellington Fagundes foi apresentado no Senado. E o senador provocou a criação de uma Comissão Mista no Congresso Nacional, cujo relator é ele e trabalharam durante 2017 com várias audiências públicas nos estados. E a discussão está bem fundamentada. No final do ano passado foi feito relatório. Agora, com o prazo de agosto de 2018, estive com o senador Wellington Fagundes que fez uma agenda para que nesse prazo seja aprovado. É logico que encontraremos dificuldades. O Governo Federal não quer essa compensação. Hoje o Governo repassa em torno de R$ 1,9 bilhão. Se for fazer a compensação real, só Mato Grosso teria direito a R$ 5 bilhões. O relatório tem uma proposta intermediária, algo em torno de R$ 9 bilhões. E mesmo assim o Governo Federal está criando dificuldades. É uma discussão muito intensa e muito tensa, mas precisamos continuar para trazer mais recursos para o Estado.

Qual a expectativa com a bancada federal?

Se o Congresso bancar até um possível veto, o Governo vai ter que cumprir. E como sabemos que os governadores tem peso junto às suas bancadas federais, esperamos que façam esse trabalho pedindo a aprovação desse relatório do senador Wellington Fagundes.

O vice-governador Carlos Fávaro anunciou posição de pré-candidatura ao Senado.

Veja bem, qualquer partido que se prese, tem que ouvir as bases. Não pode o líder maior tomar uma decisão unilateral. E há algum tempo a gente vem conversando, tanto que a mídia toda, a imprensa tem divulgado constantemente a minha posição. Dentro do partido temos duas correntes. Uma que é formada pelos deputados estaduais que defende que o partido permaneça na base na reeleição do governador Pedro Taques. E outra corrente que eu defendo, formada por membros do partido, prefeitos, vereadores, de que o partido deva sair da base de reeleição do governador Pedro Taques. Estamos discutindo internamente. O presidente do partido, o Carlos Fávaro é um conciliador. Ele tem trabalhado equilibradamente essas duas frentes para não haver nenhum atrito que possa diminuir o partido. E ele inclusive tem viajado muito e conversado muito no interior. E com a saída do ministro Blairo Maggi e pelas conversas que já teve, tanto nas bases como com nós, se achou por bem, ele sair candidato ao Senado e não a governador como eu vinha defendendo. Ele me ligou falando que o entendimento era esse. Teve uma reunião com a bancada, me ligou mas eu estava fora. Respeito a decisão, tem o meu apoio para o Senado da República, acho que vai aproveitar muito bem o espaço deixado pelo senador Blairo Maggi que é do agronegócio. O Carlos Fávaro é do agronegócio. É uma das grandes lideranças do agronegócio. Acho que ele tem todas as chances de ganhar, mas defendo que seja candidato mas num grupo de oposição. Que o partido venha para a oposição. Acredito que nos próximos dias o Fávaro saberá conduzir isso e definir o rumo que o partido irá seguir.

Não pode o líder maior tomar uma decisão unilateral.

Mas e se houver uma recuperação do Estado? A economia apresenta resultados melhores...

O Governo justifica que o PIB cresceu, mas não cresceu nos patamares da LOA. Isso significa que não fizeram um planejamento real. Falar que cresceu a economia, mas a receita não comporta os aumentos da gestão Silval, não se justifica mais. Já se passaram mais de três anos. O governador poderia ter tomado as atitudes quando assumiu o Governo. Ele tinha credibilidade para isso. Ele deveria ter cortado todos os gastos, todos esses aumentos e promoções indevidos que ele fala. Se tivesse tomado essas medidas teria uma balança positiva. Por exemplo, os prefeitos, muitos, pegaram as gestões em pior situação que o governador pegou o Estado. Mas os prefeitos tomaram atitudes. Cortaram salários, cortaram cargos. Têm prefeitos que reduziram salários. Tem prefeito que vem pouco em Cuiabá para não gastar diárias, tudo isso para poder ter redução de despesas. E os prefeitos estão trabalhando recursos com maior eficácia. E o Governo não fez isso, a não ser o Cira que foi atrás de devedores, e que pegaram incentivos fiscais de forma irregular. Existe evasão de receita no Estado. Deveria haver controle nos gastos. Agora no quarto ano de mandato, até a PEC do Teto de Gastos é uma exigência do Tesouro para renegociar a dívida da União. Faltou gestão, atitude, planejamento. Faltou fazer uma peça orçamentária real, e isso é falta de gestão.

Faltou gestão, atitude, planejamento.

Relação da AMM com o Governo.

Não é relação afetiva e nem efetiva. Nós temos dificuldades muito grande, e não é de agora, a partir do momento que de forma institucional venho defendendo os interesses dos municípios, cobrando repasses em dia, o Governo começou a criar dificuldades nessa relação. Passou a não aceitar esse tipo de cobrança, inclusive com alguns secretários falando que eu estava fazendo isso porque seria pré-candidato a deputado federal. Que fique claro. Eu não misturo. Poderia ser qualquer governador que estivesse naquela cadeira e atrasando repasses, em teria essa posição de defesa dos municípios, porque é lá que mora o cidadão, estou defendendo os interesses da população. Mas depois da nossa pontuação do Fundeb e a criação da CPI para discutir os fundos, a relação de fato deixou de existir. Estamos tendo dificuldades para conseguir informações. Não tem mais relação nenhuma entre a AMM e o Governo, Estado e municípios. Essa relação não existe. Quem representa os municípios é a AMM, e o Governo que já ignorava os municípios passou a ignorar a AMM.

Mas o Governo não resgata essa relação em ações como a Caravana da Transformação?

Ele vai na Caravana, visitando municípios, mas levando promessas. Mas lá não tem ninguém informando prefeituras quanto é o ICMS que o prefeito vai receber naquela semana. Há mais de 30 anos a AMM recebe informação da Sefaz sobre o repasse do ICMS. Toda sexta-feira a Sefaz informa para a AMM qual será o valor do Fethab para os municípios na terça-feira. E a AMM repassa essa informação para os prefeitos via online. Temos um aplicativo que informa. Hoje essas informações foram suspensas da parte do Governo para a AMM. Estamos solicitando as informações por ofício e até agora não recebemos as informações.