Governo encaminha à AL Mensagem para concessão da Salgadeira

Da Redação - FocoCidade

O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem 25/2018, que trata da concessão do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, em Cuiabá. Caso aprovada a proposta, o Executivo poderá conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente o local, exceto a visitação, mediante a prestação de serviços de conservação, limpeza e segurança.

As obras do Complexo da Salgadeira foram suspensas em setembro de 2010, em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Sem condições financeiras à época, o município de Cuiabá repassou para a gestão estadual a responsabilidade de conclusão das obras, que ocorrem na atual administração.

A mensagem foi lida no Plenário das Deliberações na sessão do último dia 20 e no dia 21 foi aprovada a dispensa de pauta. O caráter de urgência solicitado pelo Governo ocorre porque as obras de infraestrutura na Salgadeira estão em fase de conclusão. De acordo com o secretário-adjunto de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Luís Carlos Oliveira Nigro, a previsão é que o local seja entregue para a população ainda em março.

A concessão do Terminal de Turismo da Salgadeira já é autorizada pela Lei 6.384, de 1.993. Porém, segundo Luís Nigro, alguns itens da legislação estão desatualizados e por isso foi encaminhado outro texto para a Assembleia que, se aprovado, anula a antiga lei. As principais alterações, segundo Nigro, é com relação à modalidade de concessão, que poderá ser por pregão, chamamento, leilão, conforme determina a lei de licitações públicas.

A outra alteração é para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental, visto que outros estudos já foram realizados e o licenciamento concedido ao local.

No encaminhamento do governo, a mensagem estabelece a concessão onerosa de uso do terminal por um período de dez anos. A empresa que arrematar ficará responsável por serviços de limpeza, manutenção, conservação e segurança e em contrapartida poderá explorar o estacionamento, restaurante e loja de conveniência.

“A visitação local por trilhas e pontes será gratuita. A cobrança será somente por produtos consumidos ou adquiridos e pelo estacionamento do local”, afirma o secretário Luís Nigro. A expectativa do governo, de acordo com o secretário, é que o Estado arrecade R$ 6 milhões com a concessão.

Tramitação - Com a dispensa de pauta autorizada, o Projeto de Lei 17/2018, referente à mensagem 25/2018, não precisará ficar à disposição do plenário por um período de cinco sessões ordinárias e foi encaminhada diretamente para a comissão de mérito, no caso a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Aprovada na Comissão, segue para primeira votação em plenário e é encaminhado, se autorizado pelo Parlamento, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para então ser apreciado pelo plenário novamente e enviado para sanção do governo.

Obras na Salgadeira - Consta na justificativa do pedido de dispensa de pauta enviado junto com a mensagem 25/2018 a conclusão das obras de infraestrutura do complexo turístico da Salgadeira e o cumprimento de atender recomendações presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a uma ação em tramitação na Vara Especializada do Meio Ambiente.

Segundo informações da Sedec, há cerca de 120 dias são realizados os trabalhos para a recuperação da Salgadeira e a revitalização do espaço está com 85% da execução concluída.  A obra passa agora para a fase de finalização do estacionamento, da implantação dos 560 metros de trilhas, estação de tratamento de esgoto, paisagismo, forro, pintura e demais acabamentos nas edificações. O custo total da obra é de R$ 12,6 milhões. (Com assessoria)