Aumenta em 50% denúncias contra irregularidades nas gestões públicas de MT

Da Redação - FocoCidade

Nos últimos dois anos o número de denúncias que apontam falhas na administração pública, como improbidade administrativa, aumentou em mais de 50%. No entanto, ainda é significativo o número de denúncias arquivadas por falta de documentos e informações concretas sobre essas falhas. É o que aponta levantamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com 16 anos de existência, a Ouvidoria do TCE tem avançado em sua atuação para se consolidar como um instrumento para o exercício da cidadania e uma ferramenta institucional fundamental nas ações de controle social sobre a aplicação de recursos e execução de políticas públicas pelos gestores municipais e estaduais em Mato Grosso.

Em 2017, a Ouvidoria do TCE-MT recebeu 2.397 chamados, sendo que 1.064 denúncias tinham indicativos de irregularidades e foram protocoladas e analisadas pelas secretarias de controle externo do TCE.

Boa parte das denúncias referem-se a atos de improbidade administrativa, problemas em licitações, acusações de nepotismo ou de acúmulo ilegal de cargos. Irregularidades supostamente praticadas, em sua maioria, por gestores de prefeituras e câmaras municipais e de órgãos públicos estaduais.

Recentemente houve a implantação de um novo sistema de tramitação das denúncias feitas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, que garante maior agilidade na apuração dos fatos. O recebimento das denúncias continua sendo feito pela Ouvidoria-Geral do TCE que, em dois dias, faz uma análise dos requisitos, podendo pedir mais informações ao cidadão denunciante. Em seguida, a reclamação segue diretamente para as secretarias de controle externo, onde os auditores realizam exame sumário quanto ao risco, materialidade e relevância dos fatos denunciados.

Se ficar comprovado que os fatos apresentam riscos, o caso é comunicado ao conselheiro relator, e a apuração é feita de forma a gerar a instauração de representação de natureza interna ou a abertura de outro processo de fiscalização. Das 1.064 denúncias que tramitaram no TCE ano passado, 173 foram comprovadas pelos auditores e encaminhadas para julgamento como representações internas. Outras 125 se tornaram ponto de controle na fiscalização das contas de governo dos gestores.

Outra mudança é que, agora, o cidadão poderá acompanhar, passo a passo, pela internet, os encaminhamentos feitos pelo TCE, bem como ter contato permanente com a Ouvidoria, graças às modificações feitas no sistema de encaminhamento de denúncias pela Secretaria de Tecnologia da Informação. As mudanças constam na Resolução Normativa nº 11/2017.

Mesmo que as denúncias não sejam graves, as secretarias de controle externo deverão registrar as informações para subsidiar o planejamento das futuras ações de fiscalização e propor ao relator a notificação do controlador interno do órgão envolvido, para que observe com mais atenção os fatos delatados. O controlador interno terá de informar ao TCE as providências tomadas para acompanhar a ocorrência.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, lembra que os ouvidores, nodatamente no setor público, desempenham uma função social estratégica como elos entre o cidadão e o poder público. O conselheiro ouvidor frisa ainda que é por meio da Ouvidoria das instituições que o cidadão tem a oportunidade de apontar falhas, ilegalidades, fazer reclamações e denúncias e expor suas ideias e apoio sobre os serviços públicos, as obras, programas, projetos e a administração das políticas desenvolvidas por prefeitos, secretários municipais, vereadores, pelo Governo do Estado e seus auxiliares nas mais diversas secretarias e instituições.

Para este ano, o secretário-executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Marco Aurélio Queiroz de Souza, anunciará novo sistema de apuração das denúncias com objetivo de atender melhor os cidadãos. (Com assessoria)