Regulamentação de uso da Serra de Ricardo Franco entra na reta final

Da Redação - FocoCidade

Os moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 415 km de Cuiabá) debateram na tarde desta terça-feira (30) a minuta do Regulamento do Uso Público do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco — que fica localizado no município.

O regulamento, que será instituído por prerrogativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), cumpre a Cláusula Sétima do Termo de Ajustamento de Conduta nº 0005/2017 firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e o governo do Estado de Mato Grosso.

Preocupados com a preservação e manutenção do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, pequenos, médios e grandes produtores rurais que moram ao entorno do parque estiveram presentes de forma maciça na reunião convocada pela Sema-MT e MPE-MT, no intuito de contribuir com a regulamentação do local, que conta com mais de 158 mil hectares, formando em conjunto com o Parque Nacional Noel Kempf (na Bolívia), o maior corredor ecológico do mundo, conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente.

“Nós, produtores rurais, que moramos nas proximidades da Serra de Ricardo Franco, vivemos a expectativa pela regulamentação do local, principalmente, porque o que mais prezamos é a preservação do Parque, já que se trata de uma fonte imensurável de diversidade ecológica e sem dúvidas uma farta fonte de recursos naturais que sustentam nosso povo”, destaca Saulo Cintra Lemos, 55 anos, produtor rural desde 1978 em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Já o gerente do Parque da Serra de Ricardo Franco, Laerte Marques, pontua que a regularização do parque é de muita importância não apenas para a população, como para todo o Estado. “Este é um processo que vai dar bons frutos aos moradores de Vila Bela além de garantir que toda a população possa se envolver no processo na valorização desta fonte de riquezas naturais, que é o parque da Serra de Ricardo Franco”.

A regulamentação é apenas um dos pontos que elencados pelo TAC 005/2017, que entre outras coisas, exige o levantamento de georreferenciamento e o diagnóstico fundiário do Parque da Serra de Ricardo Franco. De acordo com a Sema, os dois procedimentos já foram concluídos e estão em fase de finalização pela empresa Toposat Engenharia, contratada pelo poder público para garantir as exigência do termo.

Plano de ação

A demora de 20 anos para a implantação efetiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco gerou várias reuniões envolvendo MPE, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e produtores que possuem propriedades na área, mas agora unifica esforços para a garantia da preservação ambiental e também da exploração sustentável dos recursos naturais da região.

Esses debates resultaram no TAC que prevê a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses; realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente; georreferenciamento e sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local, entre outras.

Sobre o parque

O Parque Serra de Ricardo Franco é uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental.

Foi criada pelo decreto nº 1.796, de 4 de novembro de 1997. Possui 158,6 mil hectares de extensão, contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda. Faz divisa com o Parque Nacional de Noel Kempff, em Santa Cruz, Bolívia, que é umas das referências mundiais em trilhas de longo percurso e de aventura. (Com assessoria)