Sindicato dos servidores do TJ questiona repasses e 'ameaça' buscar solução na Justiça

Em Política
06/01/2018 10:01:05

Da Redação - FocoCidade

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) protocolou documento em que requer informações acerca de repasses de recursos ao Tribunal de Justiça.

Os representantes do Sinjusmat pontuam questionamentos sobre o cenário, que estaria ferindo os direitos dos servidores. O sindicato assinala ainda a possibilidade de "tomar as medidas necessárias para sua regularização".

Confira a posição do Sinjusmat na íntegra:

"O SINJUSMAT, diante da inusitada situação enfrentada pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, decide requerer ao Tribunal de Justiça informações e documentos que servirão de embasamento para possíveis ações em prol dos direitos dos Servidores.

O SINJUSMAT tem acompanhado a elaboração dos cálculos de passivos dos Servidores e, principalmente, tem requerido seu pagamento à Administração do TJMT. A Administração, por sua vez, demonstrou total interesse em seu pagamento, autorizando o adimplemento, condicionado ao repasse financeiro que deveria ser efetuado pelo Governo do Estado.

Ocorre que este repasse não ocorreu de forma integral, frustrando o recebimento de direitos adquiridos dos Servidores do Judiciário. Portanto, a medida adotada pelo Governo do Estado em não repassar o duodécimo integral ao Poder Judiciário, além de ferir a autonomia dos Poderes, apresenta reflexos diretos nos diretos dos Servidores da instituição, legitimando o SINJUSMAT a tomar as medidas necessárias para sua regularização.

Os Servidores do Judiciário já tiveram seus subsídios pagos em atraso por dois meses no ano de 2017. Segundo o Presidente do SINJUSMAT 'não podemos aceitar que os direitos dos servidores sejam preteridos pelo governo do Estado'."