FEX é publicado no DOU e liberação é aguardada para esta 3ª feira

Em Política
25/12/2017 09:12:37

Da Redação - FocoCidade

Representantes do Governo do Estado aguardam nesta terça-feira (26) a efetiva liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) de quase R$ 500 milhões para Mato Grosso, sendo aproximadamente R$ 140 milhões destinados aos municípios.

A semana é decisiva para que os gestores públicos assegurem o fechamento das contas, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Governador Pedro Taques (PSDB) e equipe econômica discutem a distribuição do montante, devendo ser priorizada a área da Saúde. O FEX também deverá assegurar maior conforto aos cofres públicos para compor pagamento da folha e do duodécimo dos Poderes e órgãos.

FEX

O texto que garante o FEX de quase R$ 2 bilhões foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 22 de dezembro. Na forma da Lei 13.572/2017, a norma dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2017.

Do valor total de R$ 1.910.415.896,00, a União repassará 75% diretamente aos governos estaduais e os outros 25% aos seus municípios. Ainda, de acordo com a redação da lei, a verba será entregue em parcela única, transferida a partir deste mês de dezembro.

Após intensa atuação para que a liberação dos recursos fosse aprovada pelo Parlamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que a verba seja creditada logo após o feriado de Natal. A entidade ressalta: do montante a receber, primeiramente serão deduzidas as dívidas junto à União e depois os créditos com garantia federal, inclusive externas.

Também devem ser descontadas as dívidas junto a entidades da administração indireta. Se sobrarem recursos depois das compensações, o dinheiro será creditado em conta bancária do beneficiário em parcela única a partir do mês dezembro deste ano. (Com Agência CNM)