Focado nas eleições 2018, Fraga apresenta balanço recheado de críticas

Vinícius Bruno - Especial para o FocoCidade

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, pontuou nesta sexta-feira (22), em coletiva à imprensa, o balanço das ações da entidade no decorrer do atual exercício, sem dispensar críticas aos governos estadual e federal em relação ao repasse de recursos.

Recentemente, em encontro de prefeitos realizado na seda da AMM, em Cuiabá, o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi, ao ser questionado sobre destinações em atraso na Saúde, não se fez de rogado e acusou Fraga de estar fazendo discurso de candidato à cadeira na Câmara Federal nas eleições 2018.

Russi foi mais além ao frisar que se o ataque continuasse no evento, sem o devido diálogo aberto pelo Executivo e com priorização de resolução das questões dos municípios, iria se retirar do ato. O tom do discurso da entidade também perfaz os prognósticos em construção do pleito geral, estando o grupo de Fraga no caminho da oposição ferrenha ao projeto de reeleição do governador Pedro Taques (PSDB).

AMM

Segundo o presidente da AMM, a crise econômica e o aumento da demanda por serviços públicos foram alguns dos principais fatores que dificultaram a administração dos municípios em 2017.

Fraga destacou que não houve queda significativa de receita, mas ocorreu crescimento de demanda pela ausência do Estado nos municípios. Ele ressaltou que quando o Governo Estadual não atende alta e média complexidade, por exemplo, quem assume a atribuição são os municípios, que em muitos casos chegam a aplicar na saúde e na educação percentuais bem acima do que preceitua a Constituição.

Além do aumento da demanda, as prefeituras ainda são penalizadas com os atrasos nos repasses. De acordo com ele, somente na área da saúde, o governo estadual deve aos municípios R$ 131 milhões, sendo quase R$ 100 milhões relacionados a 2017. “Esperamos que com o pagamento do FEX  e da emenda da bancada federal, o Estado quite os débitos e atualize os repasses para a saúde, que tem que ser prioridade para qualquer gestor”, assinalou Fraga, destacando que os municípios ainda aguardam o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e R$ 5,6 milhões de recursos atrasados do transporte escolar.

O Governo do Estado assinala o esforço da equipe econômica para superar as dificuldades de fluxo de caixa, depositando no FEX a expectativa de minimizar pendências e garantir repasses para a Saúde. Ontem, Taques confirmou o empenho de R$ 100 milhões em emendas da bancada federal que serão destinados à Saúde.

Apesar das dificuldades, o ano também foi de conquistas, que possibilitaram um fôlego para as finanças. A intensa mobilização nacional garantiu um reforço financeiro para os cofres municipais. Fraga ressaltou o pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM  em julho e dezembro, totalizando R$ 143 milhões às prefeituras, além do auxílio financeiro do governo federal, que vai assegurar o repasse de mais R$ 36 milhões aos municípios. Está também previsto o pagamento de R$ 124 milhões do FEX nos próximos dias. Além disso, a intensa mobilização este ano assegurou a redistribuição do Imposto Sobre Serviços – ISS, que deve garantir cerca de R$ 90 milhões aos municípios a partir de 2018.

Durante o ano o presidente da AMM participou de reuniões com o presidente Michel Temer e ministros para tratar da liberação de recursos para os municípios, sendo que o pagamento do FEX foi uma das principais demandas. Fraga ressaltou o trabalho da bancada federal para a aprovação do projeto de lei que previa a liberação do FEX, com importante atuação dos deputados Victório Galli e Fábio Garcia, além dos três senadores. Ele frisou que  a participação do senador Wellington Fagundes foi decisiva, pois o parlamentar apresentou pedido de urgência com a assinatura de todos os líderes de bancada.

Neurilan destacou a elaboração do projeto de lei que prevê mudança na Lei Kandir, visando a uma compensação mais justa para os municípios. O projeto prevê a destinação de R$ 9 bilhões aos municípios brasileiros, a partir de 2019. Destes, cerca de R$ 1,3 bilhão serão repassados ao estado de Mato Grosso, que é o líder da produção primária de soja, de carne, de algodão e deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano por conta da lei. Fraga destacou que a compensação anual é menos de 10% do que os estados e municípios deixam de arrecadar.

Com relação ao trabalho técnico da AMM, durante o ano as prefeituras também tiveram uma economia de cerca de R$ 50 milhões com a prestação de serviço da instituição em várias áreas, como Jornal Oficial, Central de Projetos, Coordenação Jurídica, Coordenação Institucional, Assessoria de Articulação e Apoio ao Desenvolvimento, Gerências Técnica, de Apoio aos Municípios e de Comunicação, entre outros. (Com assessoria)