Substitutivo da LOA 'enxuta' de Cuiabá é enviado à Câmara Municipal

Substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 de Cuiabá, da ordem de R$ 2,240 bilhões, praticamente o mesmo orçamento delineado para a Capital no atual exercício, de R$ 2,252 bilhões, sendo encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal nesta quarta-feira (13), passará por audiência pública prevista pelo Legislativo nesta quinta-feira (14).

A peça orçamentária "contida", segundo o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), visa assegurar a eficácia na utilização de recursos públicos trabalhando com margem financeira real.

Saúde e Educação ficam com 60,05% do orçamento, conforme a Secretaria de Planejamento. Caberá agora aos vereadores analisá-la e encaminhar para votação em plenário.

De acordo com a LOA, a Receita Orçamentária Líquida de Cuiabá estimada a ser arrecadada pelos cofres municipais, através de tributos ou de transferências recebidas de outras esferas de governos, é de R$ 2.240.760.238,00 (dois bilhões, duzentos e quarenta milhões, setecentos e sessenta mil e duzentos e trinta e oito reais).

Neste valor, de acordo com o secretario de Planejamento, Zito Adrien, incluem recursos de receitas tributárias próprias, transferências constitucionais e voluntárias, convênios para as áreas de saúde, educação e assistência social. O secretário destacou que a LOA de 2018 está contemplando apenas as estimativas de recursos orçamentários oriundos da Fonte 100, que são os tributos e impostos municipais, e os convênios, e não os que não foram liberados por outros órgãos, como Governo Federal e Governo do Estado, salvo os convênios já firmados.

“Estamos muito pés nos chão. Emendas parlamentares, repasses financeiros e outros convênios podem vir como pode não vir. O que adianta apresentar números altos de orçamento se depois não vamos conseguir cumprir? Mas nem por isso estamos impedidos de correr atrás de novos recursos. Muito pelo contrario, o trabalho para trazer os recursos para Cuiabá estão intenso, sendo com a bancada no estado no congresso, seja nos ministérios. Estamos trabalhando e muito. Essa foi uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e que nós vamos trabalhar em cima”, disse Zito.

Segundo o secretário, várias mudanças deveriam acontecer em relação à LOA. Uma delas seria o prazo de entrega que, de acordo com a legislação, deve acontecer em agosto, com prazo de apresentação na Câmara até dia 30.

“Não é possível fechar uma previsão de arrecadação do município com praticamente mais cinco meses. Porque quando apresentamos os dados, em agosto estava abaixo do estimado como aconteceu. Daí surge às especulações que o orçamento diminui, o que não é verdade. Neste ultimo semestre a arrecadação própria ( Fonte 100 ), aumentou em 11% a mais que o previsto na LOA 2017. Este aumento de arrecadação foi proporcionais a todos os impostos da Prefeitura motivados pela melhoria da Economia, eficiência na arrecadação e aos acordos feitos através da conciliação Fiscal. Para próximo ano, a LOA 2018, estamos prevendo 15% a mais do que o arrecadado este ano”, explicou.

A Lei Orçamentária Anual para 2017 foi de R$ 2,252 bilhões, o montante foi menor que o orçamento aprovado pelos vereadores para 2016, que foi de R$ 2,293 bilhões. Para 2018 serão mais de R$ 2,240 bilhões.

Saúde e Educação

De acordo com os dados apresentados, o investimento na Saúde a na Educação irá aumentar em 2018. Dos R$ 215.460.460 milhões investidos na educação em 2017, por exemplo, no próximo ano sobe para mais de R$ 234.428 milhões.

Na saúde, ajustes significativos foram apresentados de aplicação de recursos. No caso da Empresa Cuiabana, responsável pela administração do Hospital São Benedito, referência no Estado em procedimentos de alta complexidade, mais de R$ 5,000 milhões serão repassados para reforçar o orçamento do complexo.

“Nós temos que entender como funcionam as coisas. Às vezes um número menor de orçamento não significa que o investimento no setor diminuiu. Se pegarmos a Saúde, hoje na LOA para 2018 apresentamos R$ 8 milhões de reserva de contingência, antes nós não tínhamos essa reserva, era zero. A empresa Cuiabana tinha um orçamento de R$ 10.000 mil. Nós revemos tudo isso e redistribuímos de acordo com as prioridades”, defendeu Adrien.

Emendas Parlamentares

Cada um dos 25 vereadores de Cuiabá terá R$ 350 mil de emendas parlamentares. A Lei Orgânica prevê que 1% da receita corrente liquida realizada no exercício anterior do Executivo seja destinado e distribuído entre os vereadores para serem repassados a projetos e obras no município.

O projeto garante ainda que 50% dos recursos da emenda deverão ser destinados obrigatoriamente à área de saúde. (Com assessoria)