FEX passa na CAE e bancada concentra esforços para votação em Plenário

Em Política
12/12/2017 11:12:10

Senador Wellington Fagundes (PR), relator do PL 163/2017 - FEX - Foto:

Da Redação - FocoCidade

O Projeto de Lei 163/2017 que trata da distribuição do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) no total de R$ 1,9 bilhão aos estados e municípios acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR) assinala o esforço da bancada mato-grossense no Senado para assegurar a inserção do PL na pauta do Plenário, lembrando acordo que prevê urgência na votação do FEX. "Estou pedindo urgência na votação", pontuou o senador republicano.

O FEX representa para Mato Grosso o total de R$ 499.887.065,01. No relatório de distribuição, a verba destinada a MT representa a maior fatia entre os estados. Na sequência, Minas Gerais contabiliza R$ 255,8 milhões e Rio Grande do Sul, R$ 185,1 milhões.

Fagundes pontua que a partir de agora, é preciso aguardar o destrancamento da pauta em debate sobre Medidas Provisórias (MPs) como a que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos (MP 795/2017), para ser cumprido o regime de urgência do FEX.

O Governo do Estado confia na liberação do FEX nos próximos dias, devendo destinar os recursos principalmente para a área da Saúde.

Confira o relatório de distribuição do FEX: