Acordo no Senado prevê votação do FEX de R$ 500 mi na terça-feira

Em Política
08/12/2017 14:12:01

Da Redação - FocoCidade

O FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) pontuado agora em R$ 499 milhões e não mais R$ 496 milhões, deverá entrar na pauta de votação do Senado na próxima terça-feira (12). O Projeto de Lei 163/2017 que libera aos estados exportadores o total de R$ 1,91 bilhão do FEX, ganha celeridade após acordo firmado no Senado.

“Fechamos um acordo de lideranças, com o apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e devemos votar esse projeto de altíssima importância sobretudo para Mato Grosso, em caráter de urgência” – disse o senador Wellington Fagundes (PR-MT), designado relator do projeto.

Mesmo antes de o projeto ser votado pela Câmara, na quarta-feira à noite, Fagundes já havia conversado com o presidente do Senado e do Congresso Nacional pedindo prioridade na sua tramitação. De acordo com o senador, a apresentação e votação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está acontecerá nesta terça-feira, a partir das 9h30. Em seguida, com a urgência, o projeto vai a votação em plenário.

Wellington explicou, porém, que existem duas Medidas Provisórias consideradas polêmicas ‘trancando’ a pauta e que precisam ser vencidas antes do FEX entrar em votação. “Faremos um esforço adicional nesse sentido por conta dessas MPs” – ele frisou. Pelo trâmite normal, o projeto dificilmente seria aprovado a tempo de ir à sanção e causar a liberação dos recursos pelo Governo ainda este ano.

“Acredito que o dinheiro devido estará nos cofres do Estado e dos municípios dentro do prazo suficiente para que o Governo e as prefeituras possam fechar suas contas” - disse. Na última terça-feira, 5, Fagundes se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que assegurou que os recursos já estão programados, podendo ser liberados a partir da publicação da lei. A reunião contou com a presença do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que relatou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras.

Como relator, Wellington já adiantou que a matéria não possui vícios constitucionais e é de profunda relevância para o país – em especial para Mato Grosso, que recebe a maior parte dos recursos.

Em entrevista a uma emissora de rádio de Cuiabá, o senador republicano fez questão de destacar a mobilização da bancada federal de Mato Grosso, desde o primeiro momento, cobrando do Governo Federal o projeto para liberação dos recursos até a aprovação na Câmara em regime de urgência – o que se dará da mesma forma no Senado.

“Todos compreendem o momento de imensa dificuldade e insegurança no Estado de Mato Grosso. Apesar do aumento de receita, o que se vê é preocupação de servidores para receber seu 13º salário e problemas principalmente na saúde. Esta crise afeta drasticamente os municípios também. Com esse recurso, porém, os prefeitos poderão ter um alívio e quitar seus compromissos de final de ano” – assegurou Wellington. (com assessoria)