Alvo de críticas de sindicato, LOA 2018 'aperta' orçamento de Poderes

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 passou pelo primeiro debate em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. O texto foi criticado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso em razão das estimativas de aplicação na Saúde. Contudo, a base aliada destaca avanços como o orçamento contido a ser destinado a Poderes Constituídos e órgãos, dentro do modelo da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos.  

A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento liquido de R$ 20,334 bilhões. A próxima audiência está marcada para quinta feira (30), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.  

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o PLOA é mais realista e está balizada a Lei de Emenda Constitucional – mais conhecida com PEC do Teto de Gastos. Isso se dá em função de o PLOA diminuir alguns custos futuros para o Estado.

“Ele traz como exemplo a redução dos repasses para os Poderes. A peça orçamentária está adequada à crise financeira que passa o país e o estado. Mas o governo vai trabalhar para que haja excesso de arrecadação para que o Estado possa investir em áreas consideradas essenciais como a saúde, educação e segurança pública”, explicou Dal Bosco.

O secretário-executivo de Planejamento (Seplan), Anildo Correia, disse que é um momento ímpar para a sociedade tomar conhecimento de como foi formatado o orçamento e quais são as prioridades que o governo está elencando para o exercício financeiro de 2018.

“O orçamento para 2018 tem um crescimento de 5% em relação ao que está em vigor. A saúde é um dos setores que está mais recebendo recursos, a pasta vai receber cerca de 14% do orçamento. Já em relação a educação o previsto no orçamento está em mais de 25%”, disse Correia.   

A secretária-adjunta de Planejamento, Roberta Penna, disse que a estimativa da receita e despesa para 2018 está próxima da realidade financeira do estado. Ela disse que a na aprovação da Lei do Teto de Gastos, está em sintonia com a construção do PLOA-2018 e este previu os limites que a emenda definia como as despesas com a folha de pagamento de pessoal, de custeio e as despesas primárias.

“Com a aprovação da emenda, o governo vai fazer um novo cálculo para ver o que precisa ser alterado no orçamento. A programação financeira que a Sefaz realiza,  no inicio do ano junto às outras secretarias, vai junta com a programação orçamentária da Seplan, e a mesma aponta todos os limites elencados pela emenda do teto de gastos”, disse Penna.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscalino Alves, afirmou que mais de 60% da população mato-grossense depende do atendimento da saúde pública. Segundo ele, o governo não a prioriza. Para Alves, isso está evidente na comparação da receita de 2017 com o PLOA do próximo ano.

“Dos recursos destinados a investimentos, que é de R$ 2,2 bilhões, apenas 0,5% será destinado à saúde. Enquanto o governo prioriza investimentos às estradas. Defendo mais recursos para a saúde. Com esse volume de investimentos prevejo o pior à população que depende da saúde pública. Para o governo as estradas têm mais valor que o ser humano”, destacou o sindicalista.

O total de investimentos, que o governo está prevendo para o próximo ano, é da ordem de R$ 2.234 bilhões. Desse total, a previsão de recursos para a saúde é de 0,57%. A pasta da saúde ganha apenas dos recursos destinados para o ordenamento territorial que é de 0,50%. Enquanto isso, para as rodovias estaduais o investimento será de 57%. (Com assessoria)