A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, da ordem de R$ 20,3 bilhões em formato enxuto, passa por duas audiências públicas nesta semana. Mesmo após promulgação da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos, a tendência é de que os debates em torno da peça orçamentária sejam acalorados, considerando, por exemplo, a defesa de emendas impositivas dos parlamentares.
A LOA estima a receita e a despesa do estado de Mato Grosso para o próximo ano. A primeira audiência pública será realizada nesta terça-feira (28), às 9 horas, no Poder Legislativo. As Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizam em conjunto a audiência pública no auditório Deputado Milton Figueiredo.
Com base na LOA, a secretaria de Estado de Planejamento (Seplan, em conjunto com as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte seguindo os rígidos moldes da Emenda Constitucional.
Comparada com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que estimou uma receita total de R$ 20,3 bilhões para o ano, a LDO 2018 representa um crescimento de 2,19% na arrecadação estadual.
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