Presidente da AMM contesta aumento do repasse de recursos aos municípios

Em Política
19/11/2017 11:11:08

Da Redação - FocoCidade

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) contestou as informações repassadas pelo Governo do Estado acerca de aumento de 11,7% nos repasses às prefeituras.

O presidente da entidade disse que “esse percentual que o Governo diz que repassou é reflexo do aumento dos tributos como o ICMS. Não é nada demais, não é favor, nem benesse porque todos os municípios tem direito a 25%. É obrigação”, disparou.

Fraga, que está no centro da cobrança de repasses atrasados aos municípios, reclama ainda do acesso aos dados do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), que segundo ele não permitem uma leitura eficaz acerca da evolução dos números do Estado.

Ele reconheceu o repasse de aporte emergencial recente realizado pelo Executivo, de R$ 50 milhões à Saúde dos municípios, mas alega que a dívida do Executivo ainda gira em torno de R$ 80 milhões, somado nesse montante verba do transporte escolar.

O Governo por sua vez assinala um quadro de extrema gravidade nos cofres públicos, em decorrência da crise na economia que colocou em risco inclusive o cumprimento à risca do calendário de pagamento do salário dos servidores. O Executivo considera ainda prioridade aos municípios, mas ressalta que o pagamento integral da dívida com as prefeituras, como pontua o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi, depende diretamente dos repasses do Governo Federal a Mato Grosso.

O Governo, segundo ele, mantém contato com a bancada federal para reforçar o apelo à União de liberação de recursos contidos no FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) da ordem de R$ 496 milhões, até o final de dezembro.

Na bancada federal, o senador Wellington Fagundes (PR) assevera o risco de o Governo Federal atrasar a remessa do FEX, considerando a demora para o trâmite de projeto de lei que trata do assunto no Congresso. A ação agora é o sentido de assegurar Medida Provisória (MP) para acelerar a destinação dos recursos ao Estado.

Dados do Palácio Paiaguás

O aumento “questionado” pelo presidente da AMM, segundo o Governo, se refere ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representa segundo o Executivo R$ 291,21 milhões a mais nos cofres municipais.

Levantamento do Estado aponta que de janeiro a setembro deste ano o Governo já repassou às prefeituras R$ 1,91 bilhão, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dados do Tesouro Estadual mostram que desde o inicio da gestão o valor do recurso vem crescendo consideravelmente. O Executivo considera que o aumento de 11,7% diz respeito ao período de 2015 a 2017.