Eleito presidente do TCE, Campos Neto diz que 'terá paciência' com duodécimo

Único com condições legais para assumir o comando do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi eleito nesta terça-feira (14), por unanimidade, presidente da Corte de Contas para o biênio 2018-2019. Em relação ao Governo e as tratativas para recebimento do duodécimo atrasado, o conselheiro pontuou o campo do diálogo para resolução do assunto.

O presidente ressaltou que pretende manter o bom relacionamento entre Tribunal de Contas e Governo do Estado e que essa relação será baseada em diálogo e parceria nos assuntos técnicos. Quanto ao repasse do duodécimo, o conselheiro Domingos Neto afirmou que “terá paciência e saberá esperar o melhor momento”.

Outros cinco conselheiros foram afastados do órgão por determinação do ministro Luiz Fux, em setembro, sendo acusados de recebimento de propina como consta na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Os conselheiros afastados Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Teis negam as acusações e tentam em recursos junto ao STF reassumir as cadeiras no TCE. 

A eleição de Domingos Neto segue as regras do Regimento Interno do TCE referentes ao rodízio de presidentes, que estabelecem que este mandato seria exercido pelo conselheiro mais antigo que ainda não havia ocupado a Presidência da Corte de Contas.

Também foram eleitos durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno o vice-presidente interino e o corregedor-geral interino do TCE-MT, respectivamente conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes da Cunha.

Com oito anos de atuação como conselheiro do TCE e há dois meses exercendo a Presidência em substituição legal, Domingos Neto disse que pretende manter o ritmo de trabalho, seguindo o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas e fiscalizando as contas públicas com seriedade, honestidade e serenidade. “Com garra, determinação e a união de todos os conselheiros e servidores, vamos fazer um bom trabalho”, destacou.

Domingos Neto se emocionou quando conselheiros citaram o nome de seu pai, o conselheiro aposentado Ary Leite de Campos. O presidente lembrou que o pai teve a oportunidade de presidir a Corte de Contas por três vezes e que esse fato faz com que o compromisso dele aumente. “Isso nos dá a responsabilidade de fazer, se não igual, melhor. Me estimula a ser um servidor público de Mato Grosso”.

O vice-presidente eleito, conselheiro Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância da tranquilidade para o momento que o Tribunal de Contas está atravessando, em razão do afastamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco conselheiros. “A sociedade deve saber que as decisões adotadas são tecnicamente sólidas, legalmente seguras e principalmente imparciais e justas”.

Luiz Henrique Lima também reafirmou que não há nenhuma possibilidade de qualquer decisão proferida pelos conselheiros substitutos durante o afastamento dos titulares ser anulada, pois todas têm respaldo constitucional e legal, como já decidido por unanimidade pelo Supremo. “Não há possibilidade de julgamento, singular ou colegiado, proferido por substitutos, ser anulado. Chance zero”, reforçou.

O corregedor-geral interino, conselheiro Isaías Lopes da Cunha, explicou que os trabalhos de correição na Corregedoria estão caminhando normalmente e não sofreram descontinuidade. Disse ainda que, além da função de controle disciplinar, pretende fazer um trabalho preventivo, atuando também no controle ético, estimulando o servidor a exercer o seu papel de servir à sociedade. “Precisamos mudar a cultura do servidor público, mostrar que estamos aqui para servir primeiramente à sociedade, ao Tribunal, com fidelidade, motivação e eficiência, independente do cargo”, observou. (Com assessoria)