Decreto do Governo determina corte de despesas na máquina pública de MT

Em Política
13/11/2017 15:11:17

Da Redação - FocoCidade

Decreto do Governo do Estado estabelece medidas de enxugamento de gastos na estrutural governamental. As medidas foram assinadas pelo então governador em exercício Carlos Fávaro (PSD), sendo publicado o decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta segunda-feira (13).

Nos ajustes, consta redução de despesas em cerca de 30%, que vão desde corte nos gastos com telefonia e energia elétrica, à revisão de diárias do Executivo.

As ações fazem parte do planejamento do Estado para tentar conter a onda da crise que atingiu em cheio os cofres públicos, segundo o Executivo. Recentemente, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, assinalou frustração de receita em R$ 1,7 bilhão, criando um campo de difícil resolução para o Governo.

O fechamento das contas do Estado em equilíbrio, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), depende necessariamente de ajustes profundos. O Estado depende ainda da aprovação final da PEC do Teto de Gastos, já validada em primeira na Assembleia Legislativa, mas que esbarra nos questionamentos da oposição.

A expectativa do Executivo é de que a PEC consolide economia de R$ 1,2 bilhão ao caixa estadual. Paralelamente, o Governo aguarda repasse de recursos do Governo Federal, como o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), da ordem de R$ 496 milhões, para sanar parte das dívidas como as relativas aos municípios em setores como o da Saúde.