Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, rebateu a posição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Isso porque, conforme informações do Diário de Cuiabá, "em sua manifestação contrária aos pedidos dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fossem reconduzidos aos cargos, a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, afirmou que Antônio Joaquim seria integrante da organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB)".
Conforme a publicação "para tanto, ele dissimulou o montante recebido pela venda de imóvel rural de sua propriedade, ciente da origem criminosa de tal quantia, ocultando, ainda, o real comprador do imóvel, o que demonstra sua intensa participação como integrante da organização criminosa", diz trecho da manifestação encaminhada no dia 7 de novembro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A reportagem ressalta ainda que "Dodge ainda afirma que 'o depoimento de colaboradores e os documentos coligidos durante as investigações corroboram os indícios das atividades ilícitas praticadas pelos agravantes, como a participação de Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto em negócio simulado para ocultar valores desviados de crimes contra a administração pública, praticados pelo então chefe do poder executivo estadual', assinalou na decisão.
Na nota, Antonio Joaquim assevera que recebeu com estranheza a notícia do parecer contrário, pontuando sua defesa em relação ao caso.
Confira a nota na íntegra:
"É com estranheza que recebo a notícia do parecer contrário proferido pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, ao recurso proposto por minha defesa no processo que tramita Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Em sua manifestação, a procuradora afirma que eu fazia parte de uma organização criminosa. Seu infundado argumento tem como base a venda de uma fazenda de minha propriedade, em 2012, para o Sr. Wanderlei Torres, proprietário da empresa TRIMEC. Dodge afirma que o pagamento fora feito com dinheiro fruto de propina e que eu teria ciência do suposto fato. Pois bem. Vamos aos fatos:
Minha trajetória de mais de 37 anos dedicados à vida pública, dos quais 17 anos comprometidos com o controle externo na função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), me ensinou que transparência e ética são valores inegociáveis. A partir dessa premissa, venho a público, por meio da minha página oficial no Facebook (@antoniojoaquim.matogrosso) e da imprensa, esclarecer que o negócio foi realizado mediante contrato de compra e venda, de forma lícita, lúcida e clara. Afinal, o pagamento foi feito por meio de transação bancária - sob a observância do Banco Central - e devidamente incluído em minha declaração de imposto de renda à Receita Federal.
Acredito em ambas instituições, assim como tenho esperança na capacidade de elucidação dos fatos pelo Ministério Público Federal (MPF), que todavia trata a questão de forma leviana. A afirmação da procuradora de que eu sabia que o Wanderlei da TRIMEC havia comprado a fazenda para “presentear” o ex-governador do Estado, Silval Barbosa, se baseia em suposições. Porém, o pilar da verdade é construído sob a égide da existência de fatos concretos. Não é o caso. Desprovida de qualquer liame probatório, as afirmações soam como meras tentativas de adivinhação.
Portanto, da mesma forma que o então procurador geral da República, Rodrigo Janot, e seu braço direito, à época subprocuradora geral, Raquel Dodge, não podem ser condenados pelo fato do ex-procurador, Marcelo Miller, ter trabalhado para os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no episódio do exitoso acordo de delação premiada firmado com a própria PGR, é que não posso ser punido por atos que não me dizem respeito. Na época da venda, jamais poderia imaginar a existência da relação espúria entre Wanderley e Silval, quiçá adivinhar que o dinheiro utilizado para o pagamento seria fruto de suposta propina. Sobretudo, é preciso enfatizar que jamais tratei de negócios com o ex-governador. As tratativas foram com o proprietário da TRIMEC, empresa consolidada no mercado e que até hoje presta serviços para o Governo de Mato Grosso."
Antonio Joaquim
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