O Estado deposita na Proposta de Emenda à Constituição, PEC do Teto de Gastos, a economia de R$ 1,2 bilhão. Mesmo assim, serão necessários outros ajustes na máquina pública para encerrar o mandato Pedro Taques com equilíbrio nas contas. Isso porque a equipe econômica aponta frustração de arrecadação de R$ 1,7 bilhão no comparativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) do atual exercício, moldada em R$ 18,4 bilhões.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a “frustração” de R$ 1 bilhão está descrita em receita de capital, ou seja, de recursos oriundos dos cofres do Governo Federal. Do montante geral, cerca de R$ 524 milhões a menos no caixa do Estado ocorrem em receita corrente.
Nesse conjunto, R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados em relação a receita tributária, sendo R$ 158 milhões relativos ao ICMS.
O Executivo admite “pressão” na arrecadação, mas nega em princípio a possibilidade de aumentar impostos. Em tempo, a Reforma Tributária que depende de debates para ser posta em prática, não deverá ser formatada sem mudanças profundas no âmbito das contribuições, com estimativa de setores como o Comércio de aumento de impostos.
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