Num cenário de protestos, foi aprovada em primeira a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do Teto de Gastos, por 16 a quatro na Assembleia Legislativa. Servidores sob o Fórum Sindical acompanharam a votação, em manifestações contundentes na Galeria do Plenário.
Na oposição, deputados Alan Kardec, Janaina Riva (PMDB), Valdir Barranco, também do PT e o peemedebista Silvano Amaral foram contrários à validação do texto.
A aprovação da PEC consolida a vitória do Governo do Estado sobre as estratégias do bloco oposicionista que por vezes imprimiu lentidão ao andamento do projeto. Alguns pontos questionados pelos servidores, como o pagamento do reajuste, são rebatidos pelo Estado.
O Executivo afirma estar contida no texto previsão de pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), além de outros benefícios aos servidores.
Há pressa no Governo para implementação do plano, considerando a obrigação de alinhamento às condicionantes do Governo Federal para apoio aos estados em relação ao parcelamento de dívidas.
Outro ponto citado pelo Executivo do ponto de vista preocupante, é em relação ao equilíbrio das contas públicas, já que a estimativa de economia com a PEC é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
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