Da Redação - FocoCidade
A Justiça garantiu ao prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro (PSDB), recondução ao cargo. A decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
No dia 11 deste mês o gestor foi afastado da função em decisão da Câmara Municipal, pelo período de 90 dias. A maioria dos vereadores também criou na data uma CPI para investigar o prefeito.
Monteiro é acusado de série de irregularidades que vão desde falha na entrega de balancete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao uso de maquinário da gestão em propriedade particular.
Na análise do magistrado, “há uma evidente incompatibilidade entre as infrações que a Câmara Municipal pretende apurar e o dispositivo legal invocado para afastamento liminar do alcaide, fato que enseja o acolhimento do pedido liminar”.
Na decisão, o juiz pontua ainda que “o trâmite processual para análise dessas infrações está previsto no art. 5º dessa norma e não prevê hipótese de afastamento liminar do alcaide, mas, ao contrário, lhe garante o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, antes de qualquer medida destinada a lhe cassar o mandato”.
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