Base governista tenta emplacar PEC do Teto de Gastos nesta semana
Após um feriadão de quatro dias, os deputados devem focar a atenção na Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do Teto de Gastos, com votação “travada” pela oposição. A base governista tenta emplacar estratégia para minimizar o impacto da pauta sobrestada após pedido de vista a um veto a cargo do deputado Valdir Barranco (PT).
Líder do Governo no Poder Legislativo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), aposta na chance de a matéria ser levada a votação nesta semana.
Na Casa de Leis, a base governista tem pressa, considerando necessidade de o texto dever ser aprovado até o final deste mês. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), das 46 emendas apresentadas apenas 10 foram validadas (14, 21, 23, 35, 36, 42, 43, 44, 45 e 46).
Dal’Bosco se reúne com representantes do Governo, no início desta semana, para debater pontos polêmicos da matéria.
A PEC assevera ajustes na máquina pública, condicionados a 5 anos e não mais 10 como estava desenhado no texto original, e garantindo segundo o Executivo pontos como o reajuste salarial de servidores, sendo esse item um dos mais questionados pelo funcionalismo.
A PEC que limita os gastos públicos é uma exigência do governo federal para que seja feita a renegociação de dívidas com os estados. No caso de Mato Grosso, a intenção é economizar cerca de R$ 1 bilhão a R$ 1,3 bilhão.
“Como a previsão é que a arrecadação não diminua, em dois anos Mato Grosso poderá ter se recuperado da crise. Mas o melhor é que as imposições sejam revistas no prazo de cinco anos, para evitar que após uma recuperação, outra crise acometa o estado, assinalou o líder do Governo.
