TCE emite alerta sobre limite de gastos com pessoal 'extrapolado'

Em Política
11/10/2017 18:10:20

Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o Governo acerca dos gastos com pessoal no segundo quadrimestre de 2017, com limite prudencial atingido em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse quadro é reconhecido pelo Executivo, considerando a exposição de dados a cargo do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, na Assembleia Legislativa, na terça-feira (10).

A observação do TCE toma como base a análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao período, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo ocorreu com o Poder Executivo, que comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%. O alerta foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas que circulou na tarde de hoje (11).

O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado. O relator encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que devem ser adotadas nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitar sanções legais caso as irregularidades permaneçam. (Com assessoria)