Base governista tenta 'destravar' pauta de votação e Barranco quer debate

Em Política
11/10/2017 09:10:30

Deputados se esforçam na manhã desta quarta-feira (11) para buscar afunilamento de 'ideias' e assim destravar a pauta de votação, sobrestada ontem após pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT) em veto. A ação estratégica de Barranco visa desacelerar os trabalhos de votação da PEC do Teto de Gastos, que é urgente para o Governo.

Após apreciação de cinco vetos e um pedido de vista, a sessão ordinária da terça-feira (10) foi encerrada por estar com a pauta sobrestada, ou seja, só será apreciada após votação de todos os vetos. O pedido de vista faz referência ao veto 31/2017, relativo ao projeto de lei (PL) 230/2017 que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2018, a LDO.

O pedido feito pelo deputado Valdir Barranco, da base oposicionista, como forma de impedir que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, o PEC dos gastos, fosse colocado em pauta e votado em primeira votação. Durante entrevista, o parlamentar confirmou se tratar de um meio legítimo de promover o debate sobre as restrições que o PEC deve impor com relação a investimentos e gastos públicos.

“O texto enviado pelo governo congela os gastos primários com saúde, segurança pública, educação e prejudica principalmente as camadas mais pobres da população. Queremos ampliar o discurso e negociar. Sem falar que será uma boa oportunidade de avaliar também as restrições com relação à LDO”, afirmou Valdir Barranco.

Antes do pedido de vista, foram mantidos os vetos 20/2017, 24/2017 e 25/2017. O veto 20/2017 é com relação ao PL 155/2016, que dispõe sobre a limitação do preço de pauta dos produtos provenientes da agricultura familiar para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar do autor da proposta, deputado José Domingos Fraga (PSD), tentar sensibilizar os parlamentares sobre a importância do preço de pauta não ultrapassar o preço de mercado, o veto foi mantido.

Também foi mantido o veto 27/2017 ao PL 141/2015, também de autoria de José Domingos Fraga, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de pedágio para produtores da agricultura familiar. O veto 25/2017, que faz referência a uma alteração na lei sobre o estatuto do servidor público em Mato Grosso, foi mantido.

Dois vetos foram derrubados após manifestação dos autores das propostas. O deputado Mauro Savi (PSD) pediu pela derrubada da restrição ao PL 266/2017 que prevê a distribuição gratuita de vacinas para doares voluntários de sangue. “Se podemos contar com esses doadores voluntários para salvar vidas, não podemos impedir essas pessoas de receberem as vacinas gratuitamente”.

A deputada Janaina Riva (PMDB) também conseguiu derrubar o veto 33/2017 que impedia a aprovação do projeto sobre a implantação de uma Política Pública de Aprendizagem. Os deputado Allan Kardec e Dr. Leonardo também manifestaram apoio à derrubada do veto pela relevância do projeto. (Com assessoria)