Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afastado e acusado de compra de vaga, Sérgio Ricardo, que tentava derrubar efeitos de decisão que levou ao afastamento dele e de outros 4 membros da Corte de Contas na esteira da Operação Malebolge, da Polícia Federal.
A negativa foi do ministro Dias Toffoli: “nego seguimento ao presente habeas corpus por ser flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte”.
A defesa de Sérgio Ricardo questionou, por meio de habeas corpus, a decisão de afastamento dos conselheiros, a cargo do ministro Luiz Fux, sem êxito.
O conselheiro também solicitou intervenção federal no TCE, questionando decisões dos conselheiros substitutos. Esse aspecto, em especial, também foi rebatido no Estado pelo presidente em exercício do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que fez questão de lembrar que todas as ações foram tomadas seguindo a Constituição e Regimento Interno.
Os conselheiros afastados foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), acusados de recebimento de propina.
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