Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) disse que os deputados farão "pente-fino” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, com inserção de emendas de todos os Poderes mas sem perder a essência da matéria, que é garantir economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos de Mato Grosso.
“Vamos fazer um pente-fino para que não ocorram mudanças na essência da PEC que dá direito ao Estado de renegociar com a União”, assinalou.
A análise de Botelho, nesta terça-feira (26), durante audiência pública que debateu a proposta, considera a meta de votar a PEC em primeira no dia 4 de outubro, e aprovar o texto até o final do referido mês.
O parlamentar rebateu as críticas de servidores públicos que protestaram no local em relação a garantia da RGA (Revisão Geral Anual) no texto. Segundo ele, o pagamento está previsto na matéria.
“A RGA está garantida e também progressões (de carreira) que já estavam garantidas em lei”.
Disse ainda que cerca de 30 emendas já foram apresentadas, por meio do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, servidores e parlamentares.
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