Da Redação - FocoCidade
Caberá ao Tribunal de Justiça decidir pela manutenção ou não da prisão do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. Na audiência de custódia, na manhã desta sexta-feira (22), o juiz Bruno D’Oliveira Marques repassou a decisão ao TJ, considerando foro especial por prerrogativa de função do gestor da Saúde de Mato Grosso.
Assessoria do TJ confirmou que o processo está aos cuidados do desembargador Paulo da Cunha, que é ex-presidente do Poder Judiciário.
Procuradoria Geral do Estado pontua "excesso" cometido pelo juiz Fernando Kendi, da Comarca de Nova Canaã do Norte, que determinou a prisão de ofício. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu o afastamento de Luiz Soares, sendo indeferido o pedido pelo magistrado.
A base da ação do MP foi pontuada no pedido de fornecimento de medicamento composto de canabidiol (remédio à base de maconha) para uma criança da região.
O Estado tenta a imediata revogação da prisão.
Atualizada às 14:34
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