Em nota, Governo avisa que 'não irá mais negociar com grevistas'

Terminou em impasse a tentativa de conciliação na Justiça, na quinta-feira (21) entre o Governo e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em greve no Estado. Representantes do Executivo não compareceram à audiência no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Em nota, o Executivo assinala entendimento de ilegalidade da greve, da tentativa anterior junto à Justiça de acordo com a categoria, e alerta sobre corte do ponto de grevistas. Avisa ainda que "não irá mais negociar com grevistas". 

A conciliadora Maria Helena Bezerra abriu a sessão e aguardou cerca de 30 minutos para iniciar. Apesar do prazo, a sessão precisou ser suspensa, sem a integração de representantes do Estado. “Nós iniciamos a conciliação e já encaminhamos alguns pontos de encontro entre as partes, mas agora será necessário remarcar uma nova data – depois de contatarmos a parte faltosa”, comentou. 

A conciliação tenta colocar fim a greve dos servidores do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran). A paralização teve início em 11 de setembro e cobra a aprovação de uma nova tabela salarial. Segundo o Sinetran, cerca de 90% dos servidores aderiram à greve no Estado, mas que 30% dos serviços são mantidos. A entidade alega que durante 8 meses tentaram chegar a um acordo com o governo, mas que o estado ainda não apresentou nenhuma proposta para a categoria. 

O governo de Mato Grosso informou ainda que não tem condições de conceder aumento salarial aos servidores do Detran devido à crise econômica. Também cita a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) como um dos empecilhos para atender a reivindicação da categoria. 

Confira a nota do Governo na íntegra:

"O Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer que não compareceu à audiência de conciliação com o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran), que ocorreu na manhã desta quinta-feira (21.09) no Tribunal de Justiça, pelos seguintes motivos:

- A equipe econômica do Governo compareceu à primeira audiência de conciliação, na última segunda-feira (18.09), e realizou uma reunião com a diretoria do sindicato na quarta-feira (20.09), mas não chegou-se a um acordo;

- A greve dos servidores do Detran-MT é ilegal, como prevê decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reconhecida, em que é projetado ao grevista o ônus de comprovar a legalidade da paralisação. Diante das tentativas falhas em chegar a um consenso, o Governo decide que não irá mais negociar com grevistas em situação ilegal;

Diante das tentativas falhas em chegar a um consenso, o Governo decide que não irá mais negociar com grevistas em situação ilegal

- O Executivo Estadual também anuncia que haverá corte de ponto daqueles que não comparecerem ao posto de trabalho, prejudicando os serviços prestados à população. Como prevê a mesma decisão do STF: “O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências".

- Vale lembrar que os servidores do Detran-MT tiveram ganho real de salário entre os anos de 2012 e 2014, garantidos pela Lei Nº. 9.665/2011, além da reposição inflacionária (RGA) que foi paga a todos os servidores do Estado em 2015 e 2016, e que para 2017 e 2018 também já estão garantidas por lei;

- No momento de crise econômica pelo qual passa o país, assim como o cenário de desequilíbrio fiscal já maciçamente explicado e divulgado pelo Governo de Mato Grosso, torna-se impossível conceder um novo aumento real de salário, além do já previsto na reposição inflacionária e progressões de carreira, que são direitos adquiridos e protegidos por lei aos servidores;

- A maior conquista hoje do funcionalismo público mato-grossense é ter o poder de compra de seus salários garantido, com folhas de pagamento em dia, assim como 13º pagos sem atraso nos últimos anos, situação imensamente melhor que a da maioria dos estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro, que apenas em agosto conseguiu pagar a folha salarial do mês de maio;

- O Executivo Estadual age com responsabilidade fiscal em todas as suas decisões, assegurando essencialmente a prestação de serviços à população. O Governo admite a possibilidade de retomada das negociações, desde que os servidores retomem imediatamente seus postos de trabalho."

Gabinete de Comunicação de Mato Grosso