Secretário diz que PEC garante pagamento da RGA dos servidores

Em Política
19/09/2017 08:09:57

Da Redação - FocoCidade

Em reunião no Palácio Paiaguás, na segunda-feira (19), secretários de Estado alertaram a representantes dos servidores públicos a urgência da aprovação do projeto de emenda constitucional, PEC do Teto de Gastos, sob risco iminente de inviabilizar a máquina pública com desequilíbrio das contas e consequencias graves para todos os Poderes Constituídos e órgãos.

“Temos que ter consciência que se essa lei não for aprovada, a manutenção dos serviços prestados atualmente será inviabilizada. Queremos que isso fique claro a todos os servidores. Sem ela a situação financeira do Estado se agrava", considerou o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.

Ele ainda pediu aos presidentes de sindicatos que levem às suas respectivas bases na assembléia unificada nesta terça-feira (19) a importância, a necessidade e a urgência da aprovação da PEC para garantir a manutenção dos serviços prestados à população.

Participaram da reunião os secretários de Gestão, Júlio Modesto, Planejamento, Guilherme Muller, da Casa Civil, José Adolpho Vieira, e o procurador do Estado, Rogério Gallo, além de presidentes de sindicatos.

Durante cerca de três horas os secretários explanaram todos os detalhes e tiraram dúvidas dos sindicalistas a respeito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que deve vigorar por dez anos, a partir do ano que vem, e atinge todos os Poderes.

Ele também lembrou que nenhum direito adquirido pelos servidores será podado. “Asseguramos as progressões de carreira, a Revisão Geral Anual e a reposição de servidores em caso de vacância de cargos que vierem a ocorrer a partir da publicação”.

O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, disse que se o documento não for aprovado, além da falta de capacidade do Estado de investir, a capacidade de custear a máquina também será inviabilizada. “A PEC é a única saída que temos para equilibrar as contas públicas”.

Com a aprovação da lei Mato Grosso poderá aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.

O titular da Seplan, Guilherme Muller, apresentou todos os números do Estado dos últimos oito anos e disse que a decisão da PEC é de responsabilidade fiscal. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primária. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária. “A despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas”.

O texto prevê que no exercício de 2018, o orçamento será no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, o orçamento passa a ser o do ano anterior corrigido pela inflação oficial (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), medido por doze meses encerrando em junho de cada ano. A verificação será pelas despesas primárias correntes empenhadas em cada exercício. (Com assessoria)