TCE determina Tomada de Contas para apurar superfaturamento em Sinop

Em Política
05/09/2017 17:09:29

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou instauração de Tomada de Contas Especial na prefeitura de Sinop em razão de apontamento pela auditoria de superfaturamento na compra de materiais laboratoriais.

O Pleno determinou prazo de no máximo 30 dias para apurar o real valor do dano ao erário proveniente dos pagamentos efetuados acima dos preços registrados no Lote 2 da Ata de Registro de Preços nº. 106/2013, referente à compra de materiais laboratoriais realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, além da ocorrência de outras falhas relativas ao planejamento da gestão e à execução dos contratos vinculados à manutenção das atividades do Laboratório de Análises Clínicas do Município.

A determinação é parte da decisão do Pleno do TCE ao julgar o processo nº 29521/2016, referente à representação externa e relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Ainda na Tomada de Contas, o TCE determina que seja explicitado o efetivo valor do prejuízo aos cofres do município, decorrente tanto dos pagamentos realizados acima da prática do mercado (sobrepreço), como do superfaturamento oriundo dos dispêndios efetuados com valores acima dos preços registrados. E ainda que sejam identificados todos os responsáveis envolvidos na ocorrência do prejuízo calculado, desde a confecção dos estudos preliminares de estimativa de custo do Pregão Eletrônico nº. 02/2013 até as respectivas ordens de pagamentos. Foram multados o ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa (6UPFs) e o ex-secretário municipal de Saúde, Francisco Specian Junior (12 UPFs).

Foi determinado ainda ao atual gestor que elabore previamente os estudos técnicos referentes à cotação de preços do objeto licitado, viabilizando o acesso às informações pertinentes ao custo do negócio de forma antecipada, com o escopo de afastar qualquer aquisição de produtos ou serviços com preços superiores aos praticados no mercado. Também deverá adotar mecanismos capazes de efetivar o controle e a avaliação simultânea da vantajosidade dos valores registrados nas Atas de Registros de Preços vigentes no município, bem como assegurar a economicidade dos dispêndios nas aquisições públicas, através da comprovação da conformidade dos preços com o custo praticado no mercado. As demais determinações constam no voto aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE. (Com assessoria)