Convite ao crime

João Edison

Que o Brasil é um país organizado para proteger a bandidagem isso todo mundo já sabe. A questão agora é a crescente onda de transformar “criminoso” evidenciado ou confesso em herói. O ex-presidente Lula percorre o país em campanha eleitoral descarada. Aécio Neves é articulador político dentro do Senado brasileiro. E agora estão tentando tratar delator como herói. Enquanto Temer preside a nação, no Supremo Gilmar Mendes ainda dá as cartas.

Esse Brasil forjado pra os “bandido” não é novo, tanto que Rui Barbosa  no inicio do século passado já dizia: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Mas vejamos, alguém já parou para verificar quantas leis foram confeccionadas para o exclusivo benefício do malfeitor? Quantas instituições trabalham dia e noite (recebendo dinheiro público) para proteger aqueles que transgridem as leis, aqueles que cometem crimes? Alguém sabe dizer quanto é gasto em indenizações (dinheiro dos nossos impostos) com bandidos que de uma forma ou de outra sofreram um infortúnio por um agente do estado? Pois vamos lá:

No Brasil tem delação premiada, que significa uma espécie de "troca de favores" entre o juiz e bandido. Um negócio que faz do criminoso uma espécie de herói tupiniquim por confessar seus crimes e dedurar os “parças”.

No Brasil tem lei de foro privilegiado, que é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

No Brasil tem prisão especial para autoridades e réus que possuam curso superior, entre outros, quando presos provisoriamente. Tal privilégio leva em conta o cargo exercido, o grau de estudo e até mesmo os serviços prestados para a coletividade, como é o caso dos jurados.

No Brasil tem Indulto, que é uma forma de extinção da pena, conforme o Art. 107, II, do Código penal e ainda a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) em seus artigos 187 a 193. Consiste em ato de clemência do Poder Público, concedido privativamente pelo Presidente da República. Tal benesse faz desaparecer as consequências penais da sentença.

No Brasil tem Comutação de Pena, que é a redução da pena calculada sobre o que ainda resta a ser cumprida. O “criminoso” vai na verdade cumprir apenas um quarto da pena se não for reincidente e um terço da pena se for reincidente. Logo a pena que ouvimos lá no dia do julgamento nunca se cumpre na totalidade. É um julgamento de araque.

No Brasil tem saída temporária, que é um beneficio concedido aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto que poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento penal, sem vigilância direta, que se aplica nos seguintes casos: - Frequentar curso supletivo profissionalizante, curso de 2° e 3° grau (na comarca da execução); -  Participar de atividades que promovam o convívio social e ainda em dias e datas comemorativas.

No Brasil, preso tem direito a visita íntima, isto é, o presidio vira um motel para que os “criminosos” tenham seus encontros de alcova, sob a vigilância de funcionários públicos (agente prisional) preparados, treinados e pagos com nosso dinheiro.

No Brasil o preso tem direito a auxílio-reclusão, que é um benefício devido aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente), preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.

No Brasil o preso tem direito a banho de sol, que é à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol. Fora o direito a fumar cigarros, receber visitas e etc.

E aí pergunto: e você, cidadão honesto, correto, trabalhador e pagador de impostos tem direitos as quais regalias? Agora me diga: o crime neste país compensa ou não? As leis brasileiras são ou não um convite ao crime? A lógica indica que pelo tamanho dos incentivos continuaremos a fabricar bandidos aos montes.

 

João Edison é Analista Político, Professor Universitário em Mato Grosso.