Governo do Estado entregou na manhã desta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos na Assembleia Legislativa. Minuta da PEC foi repassada anteriormente pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (PSB), após críticas pela demora de envio da matéria.
A PEC prevê economia aproximada, segundo o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM) de R$ 1 bilhão. Para isso, o Executivo faz ajustes na máquina pública, em pontos que entram em conflito com outros Poderes, e que passam por discussões.
No Legislativo, Botelho, em que pese ter cobrado celeridade da proposta, diz que o assunto será discutido detalhadamente, em alerta de que a matéria não será aprovada sem antes passar por debates profundos.
A PEC do Teto de Gastos é uma exigência do Governo Federal aos estados, após validação da renegociação da dívida dos entes federados com a União. Foram delineadas “lições” a serem cumpridas pelos estados, que precisam cortar gastos em congelamento de despesas que provocam dissabores nos Poderes.
Os reflexos da crise na economia ainda são sentidos no caixa do Estado de Mato Grosso, com alerta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de queda na arrecadação no primeiro quadrimestre de quase R$ 700 milhões se comparada à estimada da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente.
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