O Plenário da Câmara do Deputados aprovou a Medida Provisória 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator da MP, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A novidade no texto do relator é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.
No momento, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP). A emenda prevê um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias e pagamentos indevidos que teriam gerado crédito às cidades perante o governo federal.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Tarifaço é ineficaz até para americanos, diz economista de Harvard
Secretário alerta: MT poderá ter uma redução de 30% na arrecadação
VG confirma prioridades: Rodoviária, IML, Mercado, maternidade e DAE
Juizado Ambiental apreende quase duas toneladas de carvão mineral
Cesta básica volta a ficar abaixo dos R$ 800, aponta estudo
A Bomba-Relógio Social: Entre o MEI, o Auxílio e o Algoritmo
O valor das pequenas tradições em um mundo cada vez mais fragmentado
Adolescência, o desafio dos filhos e o aprendizado dos pais
Após ação do MP, PC prende vereador acusado de manter farmácia clandestina
Inmet emite alerta vermelho para baixa umidade do ar em 5 estados e DF